Indicações de diretores serão votadas na primeira parte da reunião



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, na próxima terça-feira (2), as indicações de dois novos dirigentes de órgãos públicos. Serão avaliadas as designações de Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e de Francisco José Rabelo do Amaral, para a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Antes da decisão, que será tomada em votação secreta, os senadores sabatinam os indicados. O parecer da comissão passará ainda pelo Plenário do Senado.

A segunda parte da pauta da reunião da CAE contém 19 itens. Entre os projetos está o que dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus usados no mercado interno. De autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), o PLS 216/03 libera as importações, desde que para uso em processos de recauchutagem e remodelagem. Não há acordo na comissão em torno da matéria, que foi motivo de polêmica na última reunião. Para o senador César Borges (PFL-BA), a proposta não poderia ser votada, pois havia na comissão ofício em que a Mesa Diretora do Senado requisitava o processo.

O pedido da Mesa visa ao cumprimento de rito necessário à apreciação de requerimento do próprio Borges, apresentado ao Plenário, para que a proposta de Arns tramite em conjunto com matérias que abordam a questão, caso do projeto que institui política nacional para os resíduos sólidos (PLS 265/99). Com apoio de Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da matéria, o presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), argumentou que o ofício não impossibilitava a votação. Segundo ele, o processo poderia seguir para a Mesa já com o parecer da comissão.

Com a suspensão da reunião na última reunião, para que os membros da comissão participassem de audiência sobre a crise da Varig, a polêmica deve retornar à CAE nesta próxima semana. Por trás da questão, há fortes divergências em torno da importação de pneus usados. Desde 2000 o governo proibiu a entrada no país tanto de unidades reformadas como de usadas, posição que o Ministério do Meio Ambiente quer manter.

Alvaro Dias emitiu parecer favorável à proposta, na forma de projeto alternativo. O PLS 216/03 já passou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com aprovação do parecer ao substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Votou contra a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), com abstenção de Eduardo Suplicy (PT-SP). Depois da CAE, a matéria será ainda examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.



28/04/2006

Agência Senado


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