INDICAÇÕES PARA O STJ E PARA.O CADE SÃO APROVADAS
A indicação presidencial do nome de Paulo Benjamin Fragoso Gallotti para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Romildo Bueno de Souza foi aprovada nesta quarta-feira (dia 9) pelo plenário do Senado.Em outra deliberação, o plenário também concordou com a indicação de Mércio Felsky para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Os pareceres favoráveis às indicações foram elaborados, respectivamente, pelos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e Geraldo Althoff (PFL-SC).ACORDOSAtravés de dois projetos de decreto legislativo a serem promulgados pela Mesa do Senado, o plenário aprovou, ainda, o texto de dois acordos firmados entre o governo brasileiro e o governo da Jamaica. Num deles, com parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE), os dois países comprometem-se a desenvolver suas atividades turísticas em cenário de "integração hemisférica progressiva", trocando informações, desenvolvendo promoções conjuntas, transferindo tecnologia turística e promovendo intercâmbio de especialistas e funcionários na área de turismo.Pelo outro acordo, Brasil e Jamaica aprofundarão laços culturais e educacionais desenvolvendo ações de intercâmbio, estímulo à pesquisa, organização de eventos internacionais e parcerias em iniciativas culturais e educacionais. Conforme o parecer favorável do senador Tião Viana (PT-AC), o compromisso entre os dois países também prevê formas de monitoramento, acompanhamento e avaliação do acordo.
09/06/1999
Agência Senado
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