Indicado para o STF reafirma defesa do aborto de anencéfalos e evita falar sobre maioridade penal
Ao responder a primeira rodada de perguntas dos senadores durante a sabatina da CCJ, o advogado Luís Roberto Barroso reafirmou sua posição favorável ao aborto de anencéfalos. Na opinião do indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF), se não há chance de um feto anencéfalo viver mais que alguns poucos minutos após o nascimento, não há por que obrigar a gestante a levar adiante a gravidez.
- É o titular do sofrimento quem deve escolher, e não um terceiro. A medicina assegura que não há chance. E quando há sobrevida de um ano, por exemplo, não é caso de anencefalia – argumentou.
Sobre a união de pessoas do mesmo sexo, Barroso considerou legítima a interferência do Judiciário, visto hão haver legislação específica sobre o assunto.
- Onde há direito fundamental em jogo e, se não houve ação legislativa, o Supremo pode e deve atuar – afirmou Barroso, que lembrou também o fato de as minorias não serem protegidas "em quase nenhuma parte do mundo".
Em relação à redução da maioridade penal, o advogado evitou dar sua opinião por considerar grande a chance de o tema parar futuramente na Suprema Corte. Barroso, entretanto, chamou atenção para o fato de que diminuir a maioridade de 18 para 16 anos é aumentar a "clientela" do sistema penitenciário. Doutrinariamente, o jurista lembrou que as cláusulas pétreas devem se interpretadas de modo parcimonioso, visto que impedem a maioria de tomar decisões.
Os três primeiros senadores a argui-lo foram Vital do Rêgo (PMDB-PB), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Vinte e dois senadores se inscreveram para apresentarem suas indagações, e a sabatina já passou de duas horas.
A reunião está sendo realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal e pode ser acompanhada pela internet: www.senado.gov.br/tvsenado.
05/06/2013
Agência Senado
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