Instalada comissão que investiga cooperativa do Congresso



Foi instalada nesta terça-feira (dia 13) a comissão de inquérito constituída pela Mesa do Senado para analisar os contratos firmados pela Secretaria de Comunicação Social da Casa com a Cooperativa dos Trabalhadores em Comunicação do Congresso Nacional (Coopercon). A investigação foi solicitada em requerimento do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), acatado pelo presidente do Senado, Jader Barbalho, e aprovado na sessão plenária do dia 21 de fevereiro.

Presidida pelo analista legislativo Alberto Machado Cascais Meleiro, a comissão conta com a participação dos servidores Carlos Augusto Setti e José Pedro de Castro Barreto, todos do quadro efetivo do Senado. No prazo de 30 dias, eles pretendem apurar se existem ou não indícios de falta administrativa-funcional praticada pela administração da Coopercon.

De acordo com Alberto Machado, os trabalhos da comissão devem ser iniciados com a análise dos contratos feitos entre a cooperativa e o Senado. A convocação de depoentes, conforme acrescentou, vai depender dos fatos obtidos a partir do levantamento da documentação. "Vamos nos ater ao aspecto administrativo, pois à comissão de inquérito cabe apurar apenas a existência de possíveis indícios de irregularidade funcional", explicou.

Caso a comissão de inquérito detecte a prática de infração funcional, a aplicação de penalidade terá de ser definida por uma comissão de processo administrativo. Na ocorrência de infração penal, as providências deverão ser solicitadas ao Ministério Público. Se forem constatados indícios de desvio de recursos públicos, deverá ser feita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Todos os passos da comissão de inquérito baseiam-se na Lei nº 8112, de 1990, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos federais.

13/03/2001

Agência Senado


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