INSTALADA CPI DO JUDICIÁRIO
Foi instalada nesta quinta-feira (dia 8) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de irregularidades praticadas por integrantes do Poder Judiciário. As denúncias foram apresentadas há 15 dias pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) será o presidente da CPI, e o senador Carlos Wilson (PSDB-PE), o vice-presidente. A relatoria ficou a cargo do senador Paulo Souto (PFL-BA). A Comissão tem 120 dias para concluir seus trabalhos, com a apresentação do relatório final.- A CPI não é um poder inquisidor, mas existe para apurar fatos determinados. Vamos trabalhar com firmeza e investigar a fundo. Se forem apuradas irregularidades, estas serão enviadas ao Ministério Público para as providências - informou o presidente da CPI.Ramez Tebet garantiu que os trabalhos da CPI não trarão qualquer risco à harmonia entre os poderes. - Não se deve ter receio de conflito entre os poderes. Esta comissão existe para defender a cidadania. A mais bela construção da democracia é a independência entre os poderes, que devem cumprir as suas funções. O senador disse ver nas investigações sobre o Judiciário um primeiro passo rumo à reforma desse Poder.- A sociedade passa por transformações e exige a reforma das instituições. Eleições livres são importantes para o estado democrático, mas juízes livres e limpos sem se sobreporem à lei também são fundamentais - frisou.INÍCIO DOS TRABALHOSNa próxima quarta-feira (dia 14), às 18 horas, a CPI reúne-se para discutir o roteiro de trabalho preparado pelo relator. Mesmo não tendo afastado a possibilidade de convocação de juízes nas primeiras reuniões da comissão, o senador Paulo Souto informou que a prioridade será a análise dos fatos que constam do requerimento apresentado pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e que deu origem à CPI.- Não concordo com essa ansiedade com relação à convocação de magistrados. Primeiro vamos analisar os fatos e depois ver as pessoas que serão convocadas - explicou o relator.O vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson, também afastou qualquer possibilidade de conflito entre os poderes no decorrer das investigações. Ele afirmou que o início dos trabalhos da comissão já indica que ela será pautada pelo bom senso.- A CPI não será um show pirotécnico. Temos a responsabilidade de servir ao país e de apresentar uma proposta de reforma que melhore os serviços prestados pela Justiça à sociedade - comentou.Carlos Wilson anunciou que os trabalhos da comissão deverão concentrar-se às terças, quartas e quintas-feiras, após as 18 horas. Ele ressaltou, no entanto, que, havendo necessidade, os senadores poderão trabalhar inclusive durante os finais de semana.
08/04/1999
Agência Senado
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