Invasão alimenta acusações políticas
Invasão alimenta acusações políticas
BRASÍLIA - A discussão sobre de quem era a responsabilidade pela invasão da Fazenda Córrego da Ponte terminou ontem com uma série de acusações entre o governo, o PT e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco.
Enquanto o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, tentava diminui o impacto de suas declarações de anteontem - quando acusou o MST de estar agindo como um braço do PT -, o ministro das Comunicações e futuro coordenador político da campanha presidencial de José Serra, Pimenta da Veiga, exigia do PT uma postura mais clara em relação ao MST.
Pimenta reiterou as declarações de véspera do ministro da Justiça, que havia atrelado o MST ao partido de Lula. ''O PT não pode se furtar a ter uma opinião clara. Ou ele apóia a invasão da casa do presidente da República por um movimento associado a ele ou repudia isso. Nessa hora não vale meia palavra'', afirmou Pimenta. Já Aloysio Ferreira tentava minimizar o impacto de sua declaração anterior. ''Estou satisfeito com a explicação do PT'', disse.
Reunidos em São Paulo, os principais líderes petistas fizeram críticas duras às declarações do ministro da Justiça. E chegaram a levantar a suspeita de que o governo poderia ter facilitado a invasão dos sem terra para ter lucro eleitoral atrelando o movimento ao PT. ''Eles (sem terra) chegaram na fazenda e os portões estavam abertos. Tem coisas estranhas nessa história'', disse o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP).
O site do PT alimentava a suposição. Dizia que o candidato do partido à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, considerava ''no mínimo estranho'' que a Polícia Federal tenha sido tão eficiente nas investigações envolvendo a governadora Roseana Sarney e, ao mesmo tempo, se mostrado incapaz de prevenir a ocupação da fazenda de FH.
O secretária-geral da Presidência, Arthur Virgílio, ironizou as suspeitas levantadas pelo PT. ''Com essa teoria da conspiração eles estão vestindo a carapuça?'', questionou. Virgílio também cobrou uma postura mais clara do PT em relação à invasão. ''Vou ficar horrorizado com quem não disser que não está horrorizado''.
Ontem, os líderes petistas fizeram críticas duras à invasão da fazenda da família de FH. ''Este gesto não ajuda em nada a reforma agrária. Sou contra a invasão da casa do presidente, tanto quanto à de qualquer cidadão'', afirmou o candidato do partido à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Eduardo Suplicy fez coro: ''Invadir a casa do presidente é como invadir o seu quarto''.
O governo federal também responsabilizou Itamar Franco e a polícia de Minas Gerais pela invasão. ''O governo de Minas não está provendo a segurança necessária para os moradores da cidade de Buritis, que vivem em clima de terror por conta do MST'', acusou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
Pimenta da Veiga também culpou Itamar. Ele criticou as declarações do governador de que não mobilizaria a PM por considerar a fazenda Córrego da Ponte um ''território federal''.
Pimenta da Veiga não teme prejuízos a candidatura Serra por conta das cobranças feitas ao governador Itamar Franco. Até porque ele é contrário a qualquer aproximação com Itamar. ''O governador Itamar está usando o PSDB'', disse.
Sem-terra saem, 16 são presos
Invasores da fazenda de FH são acusados de cinco crimes e estão detidos em Brasília
BRASÍLIA E BURITIS - Depois de 23 horas e 40 minutos de invasão, 200 integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra subiram em seis ônibus e deixaram pacificamente a Fazenda Córrego da Ponte da família do presidente Fernando Henrique Cardoso. As negociações entre os ocupantes e o governo atravessaram a madrugada. Dezesseis integrantes do movimento foram presos, algemados, deitados de bruços no solo e, depois, transferidas para a Polícia Federal em Brasília. Seis deles pertencem à coordenações nacional e regional do MST. Uma adolescente de 14 anos foi detida e liberada duas horas depois. Os advogados dos sem-terra vão entrar hoje com pedido de relaxamento da prisão.
Os detidos são acusados de invasão de estabelecimento agrícola, resistência à prisão, manutenção de terceiros em cárcere privado, furto e violação de domicílio. A Polícia Federal realizou perícia na fazenda para avaliar os danos. Na sede, os sem-terra deixaram colchões, restos de comida e muito lixo acumulado. As terras estão lacradas. Peritos teriam encontrado objetos pessoais dos donos da casa espalhados pelo chão, facas enterradas perto de árvores, galões de gasolina e outros objetos inflamáveis. Investiga-se se seriam usados para a fabricação de bombas caseiras.
Os agentes se retiraram no fim da tarde, mas, a pedido de Fernando Henrique, os 220 soldados o Exército ficaram. De acordo com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, o contingente será reduzido gradualmente.
O levantamento dos danos está incompleto, mas quem andou pela sede da fazenda consumiu boas doses de bebida alcoólica. Cerca de 15 garrafas de uísque vazias teriam sido confiscadas da adega do presidente. Qual a reação de Fernando Henrique? ''Prefiro não comentar'', esquivou-se o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira.
A detenção dos representantes do MST irritou líderes do movimento, como Gilmar Mendes. Ele acusou o governo de usar de artimanha para desocupar as terras. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, teria se comprometido a não prender ninguém e a receber uma comissão de sem-terra. A versão de Mendes foi endossada por pelo menos um funcionário do governo, Maria de Oliveira, ouvidora-agrária substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela conduziu a negociação da madrugada e convenceu os invasores a abandonar o local. Em troca, o governo concluiria a desapropriação da Fazenda Barriguda, forneceria infra-estrutura aos assentamentos da região e terra para as famílias excedentes. Ao saber da prisão dos seis líderes, Maria pediu exoneração. O titular da Ouvidoria, desembargador Gercino José Alves Filho, também teria solicitado afastamento.
Jungmann negou ter prometido liberdade para os sem-terra ou autorizado subordinados a se comprometer em seu nome. ''Em nenhum momento foi pauta entre nós, que estávamos conversando e orientando o desembargador e a ouvidora-adjunta, a garantia de que a detenção não ocorreria'', garantiu. O ministro da Justiça endossou: ''Quando há violação à lei, a polícia é obrigada a agir e a prender, ou estaria incorrendo em crime de prevaricação'', disse Aloysio. ''Não houve traição, mas o cumprimento de uma função específica.''
Abin desconhecia plano dos sem-terra
Grupo estava na área há 20 dias, mas agência não acreditava na possibilidade de invasão. Governo investigará falha
BRASÍLIA - A facilidade que o MST encontrou para invadir a fazenda da família do presidente Fernando Henrique Cardoso colocou a Agência Nacional de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e a Polícia Militar de Minas Gerais em xeque. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, admitiu ontem que a Abin sabia das atividades dos sem-terra em Buritis.''Se conhecia indícios do MST na área? Claro. Estavam ali há 20 dias'', afirmou.
O que a Abin não sabia, segundo Cardoso, eram dos planos dos sem-terra de invadir a Fazenda Córrego da Ponte. Constrangido, o general disse que a Abin não agiu porque achou que a invasão não aconteceria. ''Havia pistas de que poderia haver essa invasão da fazenda, o que acabou ocorrendo em plena negociação entre os invasores e o Incra.''
Cardoso não disse que elementos levaram o servi ço de inteligência do governo a desconsiderar a hipótese de ocupação da fazenda. Mas afirmou que vai investigar as falhas no trabalho ao longo desta semana. Para o general, a Abin deve apurar o episódio, ''à guisa de aprendizagem'' para evitar a repetição de ''possíveis falhas que tenham permitido essa surpresa''.
Surpresa que, na avaliação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, tinha elementos para acabar em tragédia. ''Poderíamos estar diante de um desastre com proporções realmente extraordinárias em termos democráticos, institucionais e políticos'', observou. Para Jungmann, a proximidade das eleições presidenciais explica, em parte, a iniciativa do MST de entrar na propriedade da família de FH.
Já o prefeito de Buritis, José Vicente Damasceno (PPS), responsabiliza a ''omissão'' do governo de Minas Gerais pela invasão. Ele acusa o governo mineiro de ter retirado da cidade metade do pequeno contingente de 40 policiais justamente um dia antes da invasão. ''Foi um ato de descompromisso com a ordem pública e o governo de Minas poderia ter avisado Brasília'', afirmou o prefeito.
Damasceno sustenta que a PM de Minas tem ''informantes no MST'' que, segundo ele, tinham condições de prever a ocupação. Ontem, depois de os sem-terra terem desocupado a fazenda, o governo de Minas mandou 20 policiais militares para Buritis.
Eleitores fantasmas
Fraude no processo de recadastramento de Camaçari, na Bahia, preocupa TSE
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar perícia técnica em 20 urnas eletrônicas para comprovar se houve fraude nas eleições municipais para a prefeitura de Camaçari (BA) em 2000.
A fraude começou a ser planejada durante o período de recadastramento promovido pela Justiça Eleitoral para retirar do cadastro eleitores fantasmas. Só que, em vez de eliminar esses eleitores, novos fantasmas teriam sido incluídos nas listas, com anuência de funcionários da Justiça Eleitoral e da Procomp Indústria Eletrônica Ltda, empresa responsável pela realização das eleições em todo o país.
Resultado: após o recadastramento, o eleitorado em Camaçari pulou de 115 mil para 150 mil. A fraude prosseguiu no dia da votação, quando funcionários da empresa que prestava assistência técnica às urnas teriam votando em nome dos eleitores inexistentes.
O uso do voto fantasma foi denunciado por técnicos contratados pelo PPS, PDT e PT. Os partidos derrotados na eleição baiana contestam o resultado e acusam o prefeito reeleito de Camaçari, José Tude (PFL), de planejar a fraude.
Mesmo que as irregularidades sejam constatadas pela perícia das urnas, o corregedor eleitoral, ministro Sálvio Figueiredo, descarta que a segurança do sistema eletrônico de votação tenha sido comprometida. ''Se ocorreu irregularidades foi na manipulação indevida da urna ou no programa de recadastramento. Não na urna''.
Segundo a denúncia investigada pelo TSE, a Procomp contratou funcionários indicados pelo prefeito para supervisionar as urnas no município. Esses funcionários teriam cedido o Cadastro de Eleitores de Camaçari, material de uso exclusivo do TSE, à prefeitura. De posse desse cadastro, organizadores da campanha de José Tude elaboraram santinhos para distribuir aos eleitores com o número do título de cada um, o local em que votariam e, de quebra, a propaganda do candidato do PFL.
As irregularidades não pararam por aí. Em setembro de 2000, a prefeitura espalhou por todo o município stands equipados com um terminal autônomo de computador, no qual estava armazenado o Cadastro de Eleitores. Nos stands, funcionários da Procomp cedidos à prefeitura, ajudavam os eleitores a descobrir em que locais deveriam votar. O coordenador de Informática da região de Camaçari, Walter Figueiredo Pires Júnior, era ao mesmo tempo funcionário da Procomp e da prefeitura de Camaçari. Outros funcionários detentores de cargos comissionados, nomeados em 14 de abril de 2000, também foram colocados à disposição da Justiça Eleitoral.
Governo argentino enfrenta bancos
Duhalde avisa que não teme hiperinflação e tira do sistema financeiro crédito barato usado para especular contra o peso
BUENOS AIRES - O governo argentino decidiu enfrentar os bancos, que estão lucrando milhões com a escalada do dólar. O presidente Eduardo Duhalde e o ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, passaram o fim de semana a portas fechadas com seus principais assessores para discutir uma estratégia que permita conter a alta da moeda americana, que só na sexta-feira subiu mais de 19% e superou a barreira dos 3 pesos. A principal medida que deverá ser anunciada hoje é o encarecimento do redesconto, mecanismo que garante, aos bancos que se dizem em dificuldades, empréstimos do governo com juros mais baixos.
O redesconto virou um excelente negócio: os bancos convertem os pesos emprestados pelo Banco Central argentino em dólares e deixam o dinheiro nas tesourarias, à espera da alta das cotações. Como o empréstimo é pago em pesos, as instituições financeiras ganham com a diferença. No mercado, calcula-se que o BC já desembolsou quase 10 bilhões de pesos a título de ajuda para estes bancos, muitos deles estrangeiros.
Alta vertiginosa - Desde o fim da conversibilidade - paridade de um para um entre peso e dólar -, no início do ano, a moeda americana subiu mais de 200%. Para complicar a situação do governo, decisões judiciais já liberaram, somente este mês, cerca de US$ 600 milhões em depósitos que estavam bloqueados no corralito (curralzinho, apelido dado ao confisco bancário decretado no ano passado pelo ex-presidente Fernando de la Rúa).
Em entrevistas publicadas pela imprensa argentina ontem, Duhalde alerta que a população deve se preparar para enfrentar ''tempos mais difíceis''. O presidente avisou, no entanto, que não pretende renunciar. ''Eu não vou abandonar o povo, mesmo que o dólar chegue a 9 pesos. Vou fazer o que estiver ao meu alcance para que os argentinos sofram o menos possível'', disse Duhalde, que rechaçou a possibilidade de ser derrubado no caso de um possível descontrole inflacionário. ''Que um presidente não possa resistir a uma hiperinflação é a maior estupidez que já ouvi na minha vida.''
Rumores - Duhalde e Lenicov enfrentaram fogo cerrado desde o momento em que desembarcaram em Buenos Aires, no sábado, vindo de Monterrey, no México, onde participaram da Conferência da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Na sexta-feira, os rumores que circulavam pelo mercado financeiro era de que, sem uma ajuda imediata do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo estaria preparando um novo pacote, que incluiria a saída do ministro e a decretação de um feriado bancário, a partir de hoje.
O presidente passou o fim de semana desmentindo os boatos e garantindo que não haverá mudanças radicais. Pelo contrário: Lenicov comandou as reuniões com os ministros da área econômica para acertar o contra-ataque aos bancos. Para fortalecer o ministro, Duhalde descartou qualquer guinada rumo ao câmbio fixo, como alguns economistas vêm sugerindo.
Brasil reage na guerra do aço e prepara barreiras
Governo deve anunciar amanhã medidas para proteger setor siderúrgico nacional
Em mais um round na disputa comercial com os Estados Unidos, o governo brasileiro deve anunciar amanhã uma série de medidas para responder às barreiras impostas pelos americanos à importação de aço. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral, se reúne hoje, na Câmara de Comércio Exterior (Camex), com representantes do setor siderúrgico para fechar a lista de medidas.
Na semana passada, dirigentes do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) defenderam a adoção de salvaguardas idênticas às adotadas pelo governo de George Bush, que impôs cotas e sobretaxas de até 30% para o aço importado - o governo brasileiro já mantém alíquotas de 12% a 16% para produtos siderúrgicos importados. A justificativa do IBS é que, embora os Estados Unidos não sejam atingidos por uma possível sobretaxa brasileira de 30%, esta medida protegeria o mercado nacional de uma enxurrada de aço importado. Com as barreiras americanas, outros países estão buscando novos destinos para cerca de 16 milhões de toneladas do produto.
Complicador - Amaral disse à Agência Brasil que, embora o impacto inicial seja pequeno, a medida adotada pelos EUA tolhe o crescimento da indústria brasileira. ''Essas medidas são inaceitáveis, além de um mau sinal para as negociações que vêm pela frente'', disse o ministro, referindo-se à discussão da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
A União Européia deve anunciar hoje uma lista de medidas protecionistas, focando os produtos americanos, como aço, têxteis e cítricos. Para compensar as barreiras impostas pelo governo americano, a União Européia quer retaliar os EUA em US$ 2,2 bilhões. A expectativa no Itamaraty é que as medidas européias não atinjam as exportações brasileiras, mas no fim de semana o clima era de apreensão.
Alheio à guerra comercial que iniciou, o presidente americano deixou ontem o Peru e fez uma visita de apenas seis horas a El Salvador, onde se reuniu com chefes de Estado da América Central. Na pauta do encontro, um possível acordo de livre comércio com a região, em troca de maior tolerância à imigração nos EUA.
Artigos
Licença para matar
Hélio Bicudo
São Paulo está em festa, pois a sua polícia demonstrou, com a chacina de 12 pessoas, a sua eficiência letal contra o que denomina de crime organizado. Os âncoras dos meios de comunicação teceram loas à maneira pela qual o serviço de informação da Polícia Militar de São Paulo desvendou uma trama, em episódio no qual coube ao grupo de choque pôr um termo final, emboscando a caravana de indigitados delinqüentes para fuzilá-los. Alguns deles, segundo o noticiário dos jornais, estavam até mesmo dormindo.
O episódio faz lembrar a atuação dos g-men de Eliot Ness contra os gangsters de Chicago, na década de 30 do século que passou. Segundo a mídia, a atuação policial não poderia ter sido outra, uma vez que o grupo apanhado encontrava-se pesadamente armado e se aprestava a delinqüir. É interessante notar que não houve qualquer reação dos ocupantes dos veículos apanhados. Foram todos mortos e a polícia não contou, sequer, com uma vítima.
Ouvimos, a respeito, pronunciamentos entusiasmados de altas autoridades federais e estaduais. Afinal, responde-se à altura ao chamado crime organizado.
Já assistimos a outras chacinas. Contra detentos - a maior foi a do Carandiru -, contra trabalhadores sem terra - as mais espetaculares foram as de Corumbiara e de Eldorado do Carajás. Todas, praticamente, impunes. Uma condenação do comandante da matança do Carandiru não é, ainda, definitiva. No mais, permanece a mais deslavada impunidade.
Ora, o uso da força letal não pode prescindir de investigação séria e a mais completa possível. O Ministério Público não pode permanecer alheio aos fatos. De lembrar-se que os crimes de homicídio cometidos por policiais militares devem ser julgados pelo Poder Judiciário comum e ao Ministério Público comum cabe o poder/dever de investigá-los.
Fala-se, como fato provado, que as vítimas de Sorocaba estavam com armamento pesado. Preservou-se o local do crime? As armas foram encontradas por quem? Pela própria polícia? Sabe-se que a polícia é useira em fazer implantes dessa natureza para safar-se de responsabilidades ou para incriminar terceiros.
O ''show'' pode ter convencido tantos quantos entendem - segundo o pensamento mais à direita - que a violência é o remédio para a violência; que bandido bom é bandido morto. E por aí vai, aproveitando-se da síndrome do medo para impor-se, pelo medo, à opinião de um público cansado pela convivência com a violência.
A onda de violência em que vivemos não vai encontrar solução no uso da força letal. Ainda agora noticia-se uma blitz na favela Pantanal, com os barracos invadidos pela polícia, numa operação que qualificam de exitosa, porque foram apreendidas algumas armas e substâncias tóxicas e foram identificados alguns delinqüentes condenados. Será que ainda vigora o princípio constitucional de que a casa ''é asilo inviolável do indivíduo'', ''ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial'' (artigo 5°, XI, da Constituição). Ou será que barraco não é casa? Ou será, ainda, que as normas legais a propósito da busca domiciliar, descritas nos artigos 240 e seguintes do Código de Processo Penal, não têm mais validade?
Na verdade, o Estado de Direito Democrático que buscamos não pode tolerar ações que se põem acima do ordenamento jurídico. O Estado Democrático não pode permitir que seus representantes atuem qualificando-se com as mesmas atitudes daqueles que violam o ordenamento jurídico.
Pelas distorções que a mídia impõe na veiculação de fatos, a violência oficial é, muitas vezes, aplaudida pela população em geral e agora até mesmo por altas autoridades do Estado. Estamos, assim, criando o mesmo caldo de cultura que permitiu o nascimento e o crescimento dos ''esquadrões da morte'' durante a ditadura militar, na segunda metade do século 20.
Uma sociedade que aplaude a violação de suas leis maiores está fadada a submeter-se ao autoritarismo e, assim, a perder a sua cidadania. Que há violência, sem dúvida; que há insegurança, ninguém duvida. Mas é preciso reafirmar que existem direitos que vão muito além do poder do Estado, porque esses direitos existem antes do Estado e o devem subordinar.
A nossa sociedade precisa revitalizar-se através da educação, da saúde e do trabalho, cabendo ao Estado modelar uma polícia que atue, eficientemente, dentro dos padrões legais que conformam a democracia.
Colunistas
COISAS AS POLÍTICA – Dora Kramer
Uma semana de 24 horas
Cheio de boas intenções, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, além de ter reagido com aborrecimento à excursão de 11 parlamentares para além de Marrakesh, enquanto aqui faltava quórum para votações, fechou a semana garantindo que a partir de agora o Parlamento funcionará até as quintas-feiras.
É louvável o empenho e a indignação do jovem presidente, embora, no que se refere aos trabalhos dos observadores da cena política marroquina, é bastante pouco provável que ele não tenha tomado conhecimento prévio do passeio. Portanto, aborreceu-se não com o fato, mas com a repercussão negativa dele. Já é alguma coisa, pois tempo havia em que, nessas ocasiões, a reação corporativa seria em defesa dos viajantes.
Quanto à promessa de segurar deputados em Brasília até quinta-feira à noite, Aécio Neves já faria jus a medalha de honra ao mérito se conseguisse acabar com a instituição da semana de 24 horas que, na prática, estabeleceu-se no Poder Legislativo. A gazeta está de tal forma institucionalizada ali que agora chegou-se ao absurdo da falta de quórum em plena quarta-feira.
Na época da Constituinte, o Parlamento atingiu seu auge de funcionamento: quatro dias por semana. De lá para cá, nem a cassação do mandato de dois deputados por excesso de faltas conseguiu impedir a gradativa e permanente piora na conduta de quem está encarregado de elaborar leis, entre as quais a que estabelece jornada semanal de trabalho aos cidadãos, mas se dá ao desfrute de ganhar sem trabalhar.
Deputados que antes já cultivavam o mau hábito de chegar a Brasília só na segunda-feira à noite, agora postergaram para terça à noite o desembarque na capital. Com isso, apresentam-se ao batente na quarta-feira e, na quinta pela manhã, já estão de volta ''às bases''. A continuar nesse ritmo, daqui a pouco a jornada de Suas Excelências poderá ser contabilizada pelo ponteiro dos segundos.
Ao vir a público assegurar a presença dos parlamentares, o presidente da Câmara põe em jogo sua autoridade e obriga-se a instituir medidas efetivamente duras, sob pena de marcar sua gestão pela visão desértica das dependências do Legislativo. Há quem sugira que Aécio tome providências tais como fazer cortes drásticos - exagerados mesmo - nos salários dos faltosos.
Mas o deputado também poderia começar seu trabalho por orientar funcionários de alto escalão que não escondessem informações quando se tenta saber exatamente qual o índice de presença na Casa - não necessariamente nas votações - durante qualquer dia da semana. A última alegação de que se tem notícia é que, na semana que passou, o ''sistema'' estava fora do ar.
Desculpa tão esfarrapada quanto aquela segundo a qual não adianta comparecer porque a pauta do Parlamento está paralisada pelo excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Ora, se os deputados se dessem ao trabalho de comparecer ao serviço e também tomar posições contra ou a favor deste ou daquele assunto, votariam as MPs e estaria liberada a pauta para outras votações.
O caso é que reclamavam das medidas provisórias quando elas tinham vigência mediante reedição e continuam reclamando agora, quando a regra se inverte: a MP perde a validade por decurso de prazo. Ou seja, se não for apreciada pelo plenário.
Juntando-se a isso o fato de o Congresso não fazer uso de sua prerrogativa de não aceitar a tramitação de medidas provisórias que não sejam urgentes ou relevantes, temos aí plenamente configurado um quadro de leniência e transferência de responsabilidades, que atrapalha o processo de aperfeiçoamento institucional em andamento há mais de 17 anos.
Cara a cara
Não foi apenas no show que fez sábado passado em Brasília que Rita Lee promoveu enquete eleitoral. Ela tem abordado o assunto ultimamente com todas as platéias Brasil afora. No dia seguinte à apresentação na capital, onde o único a receber apenas aplausos foi Lula, Rita fez uma apresentação extra e disse que o candidato tucano, José Serra, tem ''cara de tartaruguinha''.
A história foi contada na presença de Serra, durante jantar na quinta-feira, em Brasília, para alguns poucos jornalistas e políticos. Feita uma rápida consulta aos presentes, houve unanimidade: trata-se de uma comparação perfeita. Donde se conclui que Rita Lee anda melhor que Leonel Brizola para reconhecer semelhanças de semblantes entre os racionais e os irracionais.
Na marra
Pelo menos um bom efeito resultou da briga entre PSDB e PFL. Os pefelistas, ao radicalizarem e decidirem fechar questão em todas as votações que envolvam assuntos de interesse do governo, instituíram, na prática, o instrumento da fidelidade partidária.
E, com o caso Roseana, ainda podem conseguir acelerar a aprovação do financiamento público de campanhas.
Editorial
UM CASO EXEMPLAR
Depois de cinco tentativas, o Movimento dos Sem Terra conseguiu duas vitórias num só episódio com repercussão internacional: ocupou espetacularmente a fazenda Córrego da Ponte, de propriedade do presidente da República, e mostrou que o serviço de informação do governo comeu mosca mais uma vez. Consumado o ato de invasão na manhã de sábado, o chefe da Secretaria de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, passou o recibo dizendo que ''a residência do chefe da nação foi invadida'' e ''a Polícia precisa restabelecer a ordem''.
Não tendo informação para agir antes da invasão, restava ao governo planejar a solução menos desgastante. A euforia dos invasores durou um dia, transcorrido como pique-nique. Foram instalados fogões de lenha na varanda e usadas as dependências da casa, inclusive o quarto do presidente. No domingo, afinal, munida com o mandado de manutenção de posse, a Polícia Federal e o Exército entraram em cena. O pessoal do MST percebeu a inutilidade do confronto, resolveu se retirar e foi saindo em ordem. Foi a melhor solução. Os 16 remanescentes, que ficaram para trás, fora presos, algemados e levados numa operação documentada pelas câmeras fotográficas e de televisão.
A invasão da fazenda do presidente da República foi agressão ao direito de propriedade que, enquanto existir, terá de ser respeitado. E atentou contra a autoridade presidencial eleita pela maioria absoluta da nação. Para manter a lei e a ordem é que existem a Justiça e Polícia. Os sem-terra desconhecem a existência da lei, da autoridade e da Justiça e alardeiam sempre a disposição revolucionária possivel.
As invasões de propriedades rurais e as violências delas decorrentes estão se banalizando na vã esperança de uma legalidade de fato. Esta invasão utilizou 500 militantes do Movimento, embora a maioria seja dono de pedaços de terra. Invasão é ato de força para intimidar os proprietários rurais. A mensagem é clara: se podem invadir fazendo do presidente, podem tomar qualquer outra.
Os números envolvidos nada queriam dizer até que foi decidido agir: 80 agentes da Polícia Federal e 220 soldados do Exército entraram em ação. O MST aceitou o fato legal e se retirou sem apelar para depredações. Não considerou antes que a nação está na fase inicial da campanha eleitoral. Acostumado a passar a mão em cabeças radicais, tanto as que abriga quanto as que operam na sua periferia, o PT - pela voz dos seus dirigentes - não quis desautorizar a invasão da fazenda de Buritis. Seus dirigentes evitaram cautelosamente condenar essa forma de ação que já apoiaram até concluírem que se volta contra eles. O PT se declara abstratamente contra ocupação de fazendas produtivas, considera a negociação a via adequada para a Reforma Agrária e pede entendimento entre o governo e os invasores. Apenas isso.
O presidente José Dirceu declarou que ''a invasão é de exclusiva responsabilidade do MST'' e que o PT ''não foi nem devia ser avisado e muito menos consultado''. Mas nem por isso estava dispensado de condenar o ato insensato. O candidato petista ao governo do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu apenas que ''o presidente respeite a Constituição''. Por que não estendeu o pedido ao MST? O candidato Ciro Gomes foi sintético e certeiro: ''um erro que prejudica a causa''. O episódio pede mais do que palavras: reflexão nacional. A começar pelos partidos e a continuar pelos cidadãos.
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03/25/2002
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