Iris prevê votação rápida das alterações no processo penal



As alterações no Código de Processo Penal, aprovadas nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Segurança, deverão ter tramitação rápida na Câmara dos Deputados e no Senado, avaliou o presidente da comissão, senador Iris Rezende (PMDB-GO). Nesta quinta-feira (7) ele deverá se reunir com os presidente das duas Casas do Congresso para entregar a eles não apenas as mudanças propostas no processo penal, como também as alterações na legislação sobre seqüestro.

Iris disse não acreditar em obstáculos regimentais que impeçam a conclusão dos trabalhos da comissão no prazo de 60 dias. Ele lembrou que ao apresentar o requerimento de criação da comissão os presidentes da Câmara e do Senado e todos os líderes partidários determinaram que os projetos analisados por ela teriam tratamento prioritário.

- É uma vontade superior que se sobrepõe a vontade de uma ou de outra comissão técnica das Casas - disse o senador, acrescentando que os presidentes da Câmara e do Senado estão aguardando o trabalho da comissão para colocarem as matérias em regime de urgência.

A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (13). Segundo o relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), há a possibilidade de que sejam votados projetos tratando da reestruturação das polícias, da vinculação constitucional de verbas para a segurança pública e do controle do comércio e do porte de armas.



06/03/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


Comissão vota nesta quarta alterações no processo penal

Vídeo | Orçamento impositivo: Renan prevê votação rápida e vinculação à área da saúde

Adiada na CCJ votação de projeto que altera regras do processo penal

Votação do Código de Processo Penal ainda aguarda sugestões do Supremo

Concluído primeiro turno de votação do projeto do novo Código de Processo Penal

Líderes fecham acordo para votação do novo Código de Processo Penal nesta terça-feira