Itamar quer que MPs sem exposição de motivos sejam devolvidas ao Executivo



O senador Itamar Franco (PPS-MG) pediu nesta terça-feira (26) a devolução das medidas provisórias 530/11 e 531/11 ao Executivo, pois até o momento de seu pronunciamento no Plenário do Senado ambas estariam sem as respectivas exposições de motivo. Com isso, disse o senador, torna-se impossível analisar o mérito dos pressupostos de urgência e relevância das MPs.

- A partir da publicação da medida provisória no Congresso Nacional, o período de emendas já está andando. Já perdemos um dia para apresentação de emendas, a MP sequer será examinada pela comissão mista que deveria fazê-lo - reclamou.

Itamar Franco disse que o Legislativo precisa se afirmar enquanto Poder da República, de modo a evitar o contínuo desrespeito do Poder Executivo à Casa responsável pela edição de leis.

Na Presidência dos trabalhos, o 2º secretário João Ribeiro (PR-TO), disse-lhe que comunicaria sua solicitação ao presidente José Sarney para que este lhe responda em tempo hábil.



26/04/2011

Agência Senado


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