Jader será ouvido, se quiser, pelo Conselho de Ética
Juvêncio, que esteve presente à reunião da CCJ, anunciou sua disposição em franquear a palavra a Jader depois de ouvir recomendação nesse sentido de parlamentares que se manifestaram durante a votação do parecer de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR). Este rejeitou o pedido de ampla defesa feito por Jader. O parecer foi aprovado, mas surgiu dos debates a recomendação de que Jader possa falar em sua defesa antes que o relatório assinado por Tuma e Peres seja apreciado. Os senadores entenderam, dessa forma, que uma manifestação de Jader na reunião de quinta-feira do conselho, não caracterizaria a ampla defesa requerida pelo ex-presidente. Até porque, conforme assegurou Juvêncio, o relatório propondo a abertura de processo não deixará de ser votado na reunião daquele dia.
- Votaremos o relatório com ou sem a presença de Jader, que já está convidado a defender-se - disse Juvêncio.
Os senadores do PMDB Roberto Requião (PR) e Pedro Simon (RS), por exemplo, apoiaram o relatório de Osmar Dias mas sugeriram que fosse incorporado ao texto a recomendação de que o Conselho de Ética ouvisse o senador Jader antes de instalado o processo, sem que isso significasse o direito a ampla defesa. O senador José Fogaça (RS), também do PMDB, solicitou inclusive que esse direito fosse estabelecido como regra no conselho.
Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PT-AL), no entanto, lembraram que nenhum membro do conselho negou a Jader, na reunião que originou o recurso à CCJ, o direito de ser ouvido. Ao contrário teria havido insistência para que isso fosse feito naquela reunião. Heloísa citou também o mandado de segurança impetrado por Jader ao Supremo Tribunal Federal, em que os advogados do próprio denunciado sustentam que a ampla defesa deve ser feita na fase processual.
Romeu Tuma (PFL-SP), por sua vez, rechaçou a possibilidade de que o conselho tenha cometido injustiça com Jader ou praticado uma farsa. Ele recordou, inclusive, que Jader foi ouvido pela comissão de investigação no dia e na forma que o próprio Jader exigiu, ou seja, em seu gabinete (de Jader) e sem a presença da imprensa.
Também o senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) afirmou que Jader poderia ter sido ouvido na última reunião do conselho, se assim quisesse.
- Ele pode fazer isso ainda na reunião desta quinta-feira do colegiado, mas não marcar para daqui um mês ou mais - frisou o senador baiano.
Ao final das discussões, os senadores do PMDB concordaram com as argumentações dos demais membros do Conselho de Ética e desistiram do adendo ao parecer de Osmar Dias, acatando a íntegra do texto do relator.
26/09/2001
Agência Senado
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