Jarbas se queixa da pressão dos aliados









Jarbas se queixa da pressão dos aliados
Governador afirma que parceria entre partidos da base não depende apenas dele

PANELAS - O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) deu um basta às pressões que a aliança governista vem fazendo para que ele concorra de todo jeito à reeleição. Ontem, durante a inauguração do trecho da PE-158, em Panelas, no Agreste, o governador ressaltou que a manutenção da aliança não pode girar em torno de uma única pessoa, no caso de seu nome. "Creio na aliança, se depender de mim será mantida. Mas ela não pode depender apenas de Jarbas. Ela tem que ter corpo, cabeça e comandos", alertou.

Jarbas voltou a afirmar que ainda não tomou decisão quanto ao seu futuro político. "O povo não pode viver de eleição, mas de um governo que trabalhe. Devemos festejar o que foi feito, inaugurar o que foi construído, mas dar satisfação ao povo. Quando me definir, vou anunciar", avisou.

O governador deixou claro que vai brigar se for preciso para ter o direito de escolher o que pretende fazer. "Se quisesse ser individualista não teria dito isso. Queria que todos gravitassem em torno de meu nome. Como não sei fazerpolítica nestes termos, acho que é um erro se imaginar que uma aliança política dependa de uma pessoa só", comentou.

Para o governador, essa idéia fixa de reeleição precisa ser revista. "Não pode ficar essa coisa que eu tenho que ser candidato à reeleição. Posso chegar no dia 06 de abril e não renunciar meu mandato, quer dizer que não sou candidato a nível nacional nem a senador. Posso ficar e trabalhar para buscar uma outra candidatura do governo", avisou.

DEVER DE CASA - Em Panelas, o governador começou seu discurso fazendo uma espécie de prestação de contas. O peemedebista falou que estava inaugurando um trecho da PE-158, mas que até o final de abril a obra estaria concluída. "Estamos atendendo uma reivindicação básica da população. Foram vocês que definiram que o deveria ter sido feito".

Ao falar da importância da PE-158 para os moradores da região, o governador rebateu as críticas do deputado federal, Eduardo Campos (PSB), que o acusa de ter desperdiçado o dinheiro da Celpe. "Vamos entregar a BR-232 no segundo semestre deste ano. Estamos para prestar contas daquilo que foi feito com a verba da Celpe. O dinheiro é para amortizar a dívida e alavancar Pernambuco", disse.

O Governo inaugurou ontem mais de 20 quilômetros pavimentados da PE-158. O trecho que dá acesso ao distrito de Cruzes custou R$ 2,6 milhões. A estrada completa terá 50 km e ligará Panelas ao Município de Jurema. Em julho do ano passado, Jarbas inaugurou o trecho que liga a cidade de Lajedo a Jurema. A obra é considerada fundamental para a economia da região, melhorando o escoamento da produção rural.


Prefeito apresenta plano para 2002
O prefeito do Recife, João Paulo (PT), apresentou ontem na Câmara de Vereadores o plano de ação do Governo para 2002. Os principais projetos foram citados pelo prefeito através de um discurso de nove páginas. Segundo ele, para este ano a intenção da PCR é de continuar o trabalho nas áreas de saúde, saneamento e educação, priorizando a parcela mais pobre da cidade. A sessão de reabertura dos trabalhos no Legislativo Municipal contou com a participação de 31 parlamentares.

Durante a sessão, João Paulo também fez um balanço das atividades realizadas pela PCR no ano passado. Entre as ações, ele destacou a implantação do Orçamento Participativo e a ampliação do Programa Saúde da Família, que em 2000 contava com 27 equipes e em 2001 passou para 122, beneficiando 386.400 pessoas. Na área de educação, o prefeito lembrou a inclusão de 23 mil novos alunos na rede municipal de ensino.

A presença do prefeito foi avaliada positivamente pelos vereadores. "Acho salutar a iniciativa de João Paulo de comparecer à Câmarana sessão de abertura. Agora ele deveria permanecer na Casa até o final dos trabalhos e não se retirar logo depois do discurso, sem ouvir as nossas críticas", disse Heráclito Cavalcanti (PFL). O vereador apresentou um dossiê apontando alguns tropeços dos petistas, entre eles contratação de serviço sem concorrência pública e os erros no edital de licitação do lixo. Para Liberato Costa Júnior, líder do PMDB, os parlamentares utilizaram erradamente o tempo das lideranças. "Hoje (ontem) é um dia para falarmos das nossas bancadas e não de criticar", avaliou.


AL investe em Internet
Depois de dois meses de recesso parlamentar a Assembléia Legislativa voltou ao trabalho ontem inaugurando um serviço de R$ 540 mil. Trata-se de um sistema de comunicação que permitirá o acompanhamento das sessões via Internet em todos os 49 gabinetes dos deputados, corredores e até mesmo no espaço dedicado ao descanso dos representantes do Legislativo estadual, o "buraco-frio".

Mais de 50 terminais (monitores de TV) estão sendo instalados na sede e no prédio anexo da Casa. Segundo o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado João Negromonte (PMDB), o objetivo do novo serviço é dar maior visibilidade e mais transparência ao trabalho dos parlamentares. Duas câmeras captam a movimentação no plenário, discursos e discussões de matérias e "jogam" as imagens para a rede. As cenas podem ser captadas tanto pela Internet (www.alepe.gov.br) quanto pelas TVs ativadas na Assembléia.

Negromonte explica que o sistema permitirá que os assessores e mesmo os deputados que não puderem comparecer ao plenário,acompanhem, ao vivo, as sessões. Ele adiantou também que as reuniões das comissões serão filmadas para os debates sejam vistos pelos demais parlamentares.

MENSAGEM - Na sessão de ontem o destaque foi a leitura da mensagem do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), feita pelo secretário de Governo Dorany Sampaio (PMDB). No texto, escrito em oito folhas, o governador fez um balanço da sua administração e apresentou metas para 2003. Jarbas enfatizou o cumprimento das ações traçadas pelo programa Governo nos Municípios e afirmou que o Estado está preparado para desafios futuros, uma vez que conta com mais competitividade e eqüidade social.

A mensagem salientou ainda o crescimento de postos de trabalho como conseqüência do aquecimento da economia. Em 1999/2000, diz o documento, foram geradas 50.572 novas vagas. Em 2000/2001, somente na Região Metropolitana do Recife, foram criados 11 mil novos postos. O governador lembrou ainda a importância de obras como a duplicação da BR-232 e salientou avanços na educação - diminuição da evasão escolar (50%) e do índice de repetência (10%).


Paulo Santana desautoriza José Genoíno
Presidente do diretório estadual reage à declaração do vice-presidente nacional do PT

O presidente estadual do PT, Paulo Santana, desautorizou ontem o deputado federal, vice-presidente nacional e pré-candidato do partido ao governo de São Paulo, José Genoíno, em falar sobre a composição do palanque de oposição em Pernambuco. Apesar de frisar que respeita a opinião do deputado, Paulo Santana disse que a postura de Genoíno não representa o pensamento do presidente nacional da legenda, José Dirceu, nem a dele próprio. "Continuamos com a mesma posição do ano passado: Humberto é o candidato do PT ao Governo, mas essa candidatura pode ser flexibilizada (ou seja, ser a senador e não a governador)".

Em visita quinta-feira ao prefeito do Recife, João Paulo (PT), José Genoíno fez questão de deixar claro que a direção nacional do partido não abriria mão de ter o secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa, como candidato a governador no Estado e, com isso, fortaleceria o palanque do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco. "Não tenho a menor dúvida que Humberto Costa é o melhor candidato ao Governo", pregou Geno íno. E foi mais além: "Se não for possível candidatura única, não podemos é entrar no bate-boca com outros candidatos da oposição".

A reação educada, mas enérgica de Paulo Santana a Genoíno não ficou só aí. Ele também fez questão de frisar que tem total controle sobre o partido em Pernambuco. "A direção estadual do partido tem independência", destacou. Paulo Santana disse ainda que o Partido dos Trabalhadores foi o único partido de oposição ao governo Jarbas Vasconcelos a lançar, publicamente, o nome de um candidato a governador. "Já temos o apoio do PTB, através do senador Carlos Wilson, e vamos fazer um programa de governo coletivo até o final de março. Mas volto a dizer: apesar disso, o partido pode flexibilizar o nome de Humberto Costa".

Santana também lembrou que a legenda já marcou para a próxima semana uma reunião com todos os partidos de oposição para, juntos, discutirem a formação de uma possível chapa para as eleições de outubro. "A reunião ainda não tem data definida,mas será antes da viagem que Humberto fará no dia 23". A idéia dessa reunião surgiu depois que o deputado federal e pré-candidato não declarado do PSB ao Governo do Estado, Eduardo Campos, disse ao DIARIO, que abriria mão de sua candidatura em nome da unidade dos partidos de oposição.

Eduardo deverá disputar com Humberto a indicação dos oposicionistas para encabeçar uma possível chapa única contra o governador Jarbas Vasconcelos. O socialista, sem alarde, já está em plena campanha pelo Interior do Estado visitando cidades e fortalecendo as bases do PSB.


Lula tenta conseguir apoio de Quércia
Petista diz que se considera um "político plural" e não pode rejeitar votos

JOÃO PESSOA - O pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu ontem, em João Pessoa, aceitar o apoio político do pré-candidato a governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB). Também serão bem-vindos os votos de 40% do partido que se opõem ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo Lula. "Não posso rejeitar voto", disse.

Ao se considerar um "político plural", que "mantém um bom relacionamento com os maiores empresários do País", Lula mandou um recado aos petistas contrários à provável aliança com o PL. "Os que criticam as coalizões políticas precisam ter a exata dimensão das diferenças sociais, econômicas e culturais de um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Se o PT não levar em conta as diferenças regionais, será sempre um grande partido de oposição", avaliou. "Assim, nunca chegaremos ao poder", disse. Ele reconheceu que há muita gente dentro e fora da legenda que não quer ganhar as eleições de outubro, mas manter, indefinidamente, o status de esquerda. "Hoje, o PT é um partido maduro e responsável", disse.

Lula afirmou que a sigla nunca esteve tão perto de ganhar a eleição presidencial como agora, mas, para isso, de acordo com o pré-candidato do PT a presidente, será preciso uma aliança programática com os setores democráticos da sociedade brasileira para governar o País. Lula exemplificou, apontando para o senador José Alencar (PL-MG), considerando-o um "homem digno e honrado".

O pré-candidato do PT disse que aceitou o convite de Alencar para conhecer as empresas do grupo Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas), na Paraíba. Lula defendeu a indústria nacional e condenou o projeto neoliberal no Pais, adotado pelo atual governo, de acordo com o pré-candidato, que, a cada ano, exclui mais brasileiros das riquezas nacionais.

Lula e o senador do PL de Minas Gerais Alencar visitaram a empresa Toália, no distrito industrial. Depois, fizeram uma visita de cortesia ao governador José Maranhão (PMDB), na Granja Santana, residência oficial do Estado, eao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que é presidente estadual do PSDB, partido do ministro da Saúde e presidenciável José Serra.

EXPERIÊNCIAS - Lula disse, ao chegar ao aeroporto de João Pessoa, que sua visita a Paraíba não era uma viagem de campanha eleitoral porque o Partido dos Trabalhadores ainda não tem uma candidatura definida. Lula ressaltou que esta era uma viagem que está permitindo que ele conheça as coisas que estão dando certo no Brasil. Ele lembrou que desde 1993 faz caravanas pelo Brasil tentando detectar experiências bem sucedidas, como cooperativas de trabalhadores rurais, de mulheres ou de serviço.

"Agora estou, a convite do senador José Alencar, visitando o complexo Coteminas. Começamos por Montes Claros, em Minas Gerais, já fomos ao Rio Grande do Norte e vamos a Campina Grande (onde estiveram ontem à tarde) para conhecer a experiência bem sucedida de uma empresa nacional que com recursos próprios tem mostrado que é possível, com sensibilidade, o empresariado brasileiro não apenasprogredir, mas a ter política social que possa dignificar e tornar a empresa brasileira competitiva como qualquer outra empresa do mundo inteiro", explicou Lula, durante coletiva à Imprensa no Aeroporto Castro Pinto.

O presidenciável petista acrescentou que essa experiência tem sido de muita utilidade para que ele e seus companheiros do PT possam conhecer melhor o B


Artigos

o juízo arbitral
Paulo Gadelha

É consensual o entendimento entre os doutrinadores do Direito moderno, o de que, nos tempos atuais, aumentam os poderes da cidadania e diminui a tutela do Estado. Há, pois, no mundo do processo brasileiro, um leque de novos instrumentos em favor da sociedade comprovando tal verdade.

Aí estão, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95, na esfera da Justiça comum estadual e Lei 10.259,na jurisdição federal), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), funcionando com o objetivo de promoverem uma mais ágil, desburocratizada e efetiva prestação jurisdicional.

Ao lado de tais procedimentos, emerge, agora com mais ênfase, a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, de autoria do então senador Marco Maciel, buscando ofertar ao cidadão uma alternativa mais célere e barata na solução de litígios patrimoniais privados.

A dicção do art. 31 da antedita Lei dá forma definitiva aoseu desiderato quando ordena que "a sentença arbitral produz, entra as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo".

Em vigor, agora, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do seu texto, a Lei 9.307/96 sempre foi um horizonte sonhado na legislação brasileira. A Constituição de 1824, no seu artigo 160, garantia que "poderão as partes nomear juízes árbitros", afirmando, por outro lado, que as sentenças decorrentes das decisões "serão executadas sem recursos, se assim convencionarem ambas as partes". O Código Civil em vigor (o de 1916) refere-se ao instituto da arbitragem sem ter lhe dado espaço.

Hoje, é realidade auspiciosa, a de que o instituto do Juízo Arbitral veio para simplificar o tumultuado processo brasileiro. Torná-lo rápido e sensível às emoções das ruas.

É imprescindível instrumentalizá-lo nas áreas cível, comercial e internacional. Aliás, antes da lei Marco Maciel, o STJ, em processo cujo relator fora o ministro Evandro Gueiros, admitia a arbitragem nos contratos internacionais: "Nos contratos internacionais submetidos ao protocolo de Genebra de 1923, vigente no Brasil, a cláusula arbitral prescinde de ato subseqüente do compromisso e é por si só apta a instruir o juízo arbitral" (Resp 616-RJ, rel. Min. Evandro Gueiros, DJU, Seção I, 13/08/1990, p. 7646).


Colunistas

DIARIO Político

Não justifica nada
Os petistas mais radicais devem ter ficado arrepiados com as últimas d eclarações de Luiz Inácio Lula da Silva tentando justificar uma aliança com o PL. Não que o partido do bispo Rodrigues, de Marcos de Jesus e Cordeiro de Deus seja melhor ou pior do que os outros que estão aí, nada disso. Também não é porque o PL se classifica como uma legenda de centro, denominação que deve incomodar muita gente do PT, em particular aqueles militantes bem xiitas que torcem o nariz para tudo que não é esquerda, petista, oposição. O que o candidato do PT a presidente andou dizendo vai deixar muita gente de queixo caído porque não justifica nada, pelo contrário, deve alimentar muitas dúvidas nos eleitores que certamente não vão entender quando ele diz que é " um político plural" e por isso admite "uma aliança programática com setores democráticos da sociedade para poder governar", ou quando manda um recado aos insatisfeitos do partido que condenam as alianças dizendo que " se o PT não levar em conta as diferenças regionais será sempre um grande partido de oposição e assim nunca chegaremos ao poder". Sem contar que também admitiu que tem gente no PT que não quer ganhar a eleição de outubro " para manter, indefinidamente, o status de esquerda, mas hoje o PT é um partido maduro, responsável". Tudo isso ele disse ontem, em João Pessoa, onde foi visitar uma fábrica do senador José de Alencar, do PL, o empresário mineiro que pode ser seu vice na disputa pela Presidência da República.

Está esquentando a relação do PPS com a aliança PFL/PMDB/PSDB. Por mais que os pós-comunistas neguem essa aproximação com o Palácio do Campo das Princesas, o partido de Roberto Freire caminha para ficar ao lado de Jarbas Vasconcelos na eleição de outubro

Visita João Paulo visitou a Câmara, ontem, por conta do início dos trabalhos legislativos. Cumprimentou todos os vereadores, inclusive Liberato Costa Júnior (PMDB), que uma vez se negou a apertar a mão dele. Os dois foram aplaudidíssimos no plenário

Defesa 1 Hélio Urquisa, do PMDB, sai em defesa da ex-prefeita de Olinda, Jacilda Urquisa, e garante que ela não mandou distribuir nenhuma propaganda eleitoral no Carnaval, como foi noticiado aqui.

Defesa 2 O deputado diz que além de não ser candidata a deputada estadual,Jacilda estava em Tamandaré, nos festejos carnavalescos: " Isso só pode ser coisa dos adversários para prejudicar a ex-prefeita de Olinda".

Defesa 3 Por fim, afirma que Jacilda jamais o deixaria numa situação desconfortável, anunciado sua candidatura a deputada estadual pois é sua mulher:" Afinal, sou eu, seu marido, quem vai disputar a reeleição".

Palanque José Múcio estava bem empolgado, ontem, na solenidade da BR-158, em Panelas. Tanto que ao elogiar a administração de Jarbas Vasconcelos no seu discurso, se excedeu:" O que falta em sorrisos no governador, sobre em obras".

Hábito 1 De tanto ouvir Marco Maciel dizer que quem tem prazo não tem pressa, Jarbas Vasconcelos terminou adotando a máxima do vice-presidente para não falar sobre a possibilidade de disputar um segundo mandato.

Hábito 2 Ao inaugurar um trecho da BR- 158, ontem, em Panelas, o governador disse que não decidiu se concorrerá à reeleição e encerrou o assunto no estilo Maciel:" Tenho prazo, não tenho pressa, a não ser para administrar Pernambuco".

Comissão Roberto Freire, do PPS, é um dos 19 senadores da Comissão Especial Mista, que tem também 19 deputados federais, que vai fazer propostas de segurança pública e estudar projetos de combate à violência. E promete ouvir o Secretário de Defesa Social, Gustavo Lima, nos próximos dias.


Editorial

Desafio parlamentar

Seqüestros. Assassinatos de políticos. Morte de cidadãos diante da porta da própria casa. Os acontecimentos do início do ano deram à sociedade a triste e terrível impressão de que o crime, organizado ou não, começa a comandar a vida das pessoas, especialmente nas grandes e médias cidades do país. Um quadro de violência que parece incontrolável, ao qual o Estado hoje assiste quase impotente, e que precisa de resposta imediata.

Há menos de um mês, quando o então prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi assassinado, o Governo federal demonstrou rápida capacidade de reação. Enviou ao Congresso um conjunto de medidas para combater o estado de criminalidade crescente. O Congresso também prometeu resgatar e dar prioridade aos projetos que ali já estão em andamento.

Eis aí o desafio que se coloca para o Poder Legislativo. Senadores e deputados retornaram ontem aos trabalhos após 49 dias de recesso. Eles têm pela frente a tarefa e o dever de avaliar o pacote de medidas de combate à violência e à criminalidade etransformá-lo em um conjunto de leis concretas, que efetivamente devolvam ao cidadão o direito de andar nas ruas e exercer com plenitude seus direitos e deveres. Entre as mais de duzentas proposições em tramitação, duas se destacam. Uma é a restrição ao comércio e ao porte de armas. A outra, a integração das polícias Civil e Militar.

O tempo de que o Congresso dispõe para a inadiável tarefa é curto. São praticamente quatro meses. Exigir dos parlamentares que relevem a campanha eleitoral e fiquem em Brasília votando os assuntos de interesse do País seria ingênuo e injusto. Como políticos, é natural que se envolvam mesmo nas campanhas no segundo semestre. Em outubro, os brasileiros vão às urnas eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Muitos terão de lutar pela própria reeleição.

O que os congressistas não podem é sair para as campanhas sem dar respostas às demandas da sociedade. A partir de agora, retomados os trabalhos, é preciso livrar a pauta das medidas provisórias que ficaram pendentes do ano passado para que se inicie o mais rico debate possível sobre a questão da segurança pública. Um País mais seguro, com cidadãos mais confiantes em suas instituições, será benéfico para todos os políticos em outubro. Cumprida a missão no primeiro semestre, os parlamentares poderão se apresentar melhor e de maneira mais digna ao teste das ruas.


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02/16/2002


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