Jarbas Vasconcelos faz criticas ao governo e defende Lei de Responsabilidade Fiscal
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou, em discurso nesta segunda-feira (11), a atuação do governo do PT em relação ao rigor fiscal, fazendo, ao mesmo tempo, uma defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000).
Jarbas Vasconcelos afirmou que a LRF é “o terror do mau administrador” e uma das conquistas do país na área econômica, juntamente com as metas de inflação e câmbio flutuante. A LRF, disse o senador, "é o principal instrumento regulador das contas públicas do país". Entre os principais pontos da lei, o senador apontou os limites no gasto com pessoal, a proibição de excessos no último ano dos mandatos do Executivo, a obrigação de compromissos com metas fiscais e apresentação de demonstrativos das metas ao Legislativo e à sociedade.
O parlamentar lamentou que, desde a aprovação da lei, ela venha sendo atacada pelo PT e por alguns de seus aliados. O PT, disse o senador, tem tentado “mexer” na LRF e vem “repetidamente violentando a LRF” para “trazer de volta a inflação”.
Jarbas Vasconcelos lembrou que antes da estabilidade, conseguida com o Plano Real (1994), estados e municípios eram sócios da inflação, pois o poder público podia recorrer à correção monetária. Com a estabilização, "essa droga” parou de fluir. Para o senador, flexibilizar a LRF é premiar o mau gestor. Ele frisou que é senso comum entender que o déficit crescente compromete a gestão governamental.
- Populismo fiscal é caminho certo para levar União, estados e municípios à bancarrota – alertou.
Na avaliação do senador, o que prevalece na gestão petista é o objetivo populista e eleitoreiro. Ele disse que a presidente Dilma Rousseff só pensa na reeleição, viajando o país todo “a custo do contribuinte”.
O senador também criticou o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, que "ficam calados” diante da situação.
Jarbas Vasconcelos disse que a “gerentona de ficção” colocou a Petrobras em situação de dificuldade e não vê a realidade da inflação. Ele também cobrou do Legislativo que se pronuncie sobre os limites de endividamento.
O parlamentar ainda criticou o repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para estados e municípios que estão inadimplentes e o endividamento da prefeitura paulista, comandada pelo petista Fernando Haddad.
- Não há como acreditar que esse governo se preocupa com os ajustes das contas públicas. Como integrante da oposição, cabe a mim alertar – declarou o senador.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou o discurso do colega. Ele também defendeu a LRF e disse que a estabilidade monetária é o principal instrumento de distribuição de renda.
11/11/2013
Agência Senado
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