Jayme Campos apresenta projeto que prevê voto de censura a diretores de agências reguladoras
O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (29), o encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa de projeto de lei de sua autoria que altera dispositivos do principio de estabilidade dos diretores das agências reguladoras. De acordo com a proposta, os dirigentes estariam sujeitos perder seus mandatos na hipótese de aprovação de um voto de censura por dois terços dos senadores.
- Este mecanismo vai restituir a importância política da Câmara Alta do Congresso Nacional, que tem o ônus de aprovar as indicações do Executivo, mas não possui em contrapartida, a prerrogativa de afastá-los quando não desempenham a contento suas funções - justificou.
Em seu pronunciamento, Jayme Campos ressaltou a necessidade de o Senado Federal exercer um controle mais rigoroso das agências reguladoras, sobretudo em razão deo modelo destas entidades ter se tornado, atualmente, motivo de aflição para a sociedade e um problema de natureza institucional para o governo.
Na avaliação do senador, as agências reguladoras, da forma como estão, "se transformaram em feudos, encastelados numa legislação anacrônica e antiquada, que cria vários elementos corporativos internos e assume poucos compromissos com a comunidade".29/08/2007
Agência Senado
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