Jayme Campos quer que Congresso delibere sobre demarcação de terras indígenas
O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse nesta quinta-feira (14) que está preocupado com o "aumento exacerbado" na ampliação e criação de novas reservas indígenas no Mato Grosso. Ele protestou contra a deliberação de questões estratégicas pelo Poder Executivo por meio de atos administrativos, como um decreto, sem o conhecimento do Congresso Nacional. Como exemplo, o senador citou o processo de demarcação de terras indígenas.
Segundo Jayme Campos, a sistemática atual não só desequilibra o ideal democrático de freios e contrapesos entre os poderes da República, como também desestabiliza e põe em xeque a garantia de princípios básicos, como a soberania nacional, o pacto federativo e o direito de propriedade.
- Sem o controle do Legislativo, áreas indígenas são hoje determinadas, no mais das vezes, de acordo com a conveniência isolada de militantes sociais e antropólogos, amparados por resoluções, portarias e instruções normativas, não raro arbitrárias ou a partir de critérios dúbios, que trazem como resultado final uma reconfiguração do território brasileiro que nem sempre corresponde à realidade dos interesses nacionais - avaliou.
Para Jayme Campos, o Congresso não pode fugir à responsabilidade de participar ativamente em decisões relevantes para a segurança e o desenvolvimento do país. Ele defendeu a revisão dos dispositivos constitucionais pertinentes e a adequação das normas infraconstitucionais para que as 19 condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demarcação de terras indígenas se transformem em lei e garantam a participação dos estados no processo demarcatório, ficando o Congresso com a palavra final.
O senador anunciou que apresentará um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), recentemente desarquivada. Ele também anunciou a apresentação de um projeto de lei "compatibilizando, consolidando e aperfeiçoando diversas proposições já arquivadas, com propósito similar".
- Documento da Funai já fala em ampliação de mais 35 reservas indígenas. Meu Deus, onde nós vamos parar? O Mato Grosso vai acabar. E o mais grave é que são áreas altamente produtivas - afirmou.
O senador João Pedro (PT-AM) disse, em aparte, que segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil vai bater o recorde na produção de grãos, o Congresso debate o novo Código Florestal e não há como ignorar a presença indígena no país, especialmente na Amazônia e no Mato Grosso. Para ele, definir a terra indígena não é simples e cabe à Antropologia resolver "questões imemoriais".
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a pressão sobre os estados da Amazônia seria menor se outros estados como São Paulo tivessem demarcado mais reservas indígenas. Ele defendeu a ampliação de reservas indígenas, mas sem retirar colonos assentados há dezenas de anos, e sugeriu que se utilize as áreas dos parques nacionais.
14/04/2011
Agência Senado
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