JEFFERSON ASSEGURA QUE PROJETO NÃO É INCONSTITUCIONAL
Em resposta a considerações do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), para quem o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal seria inconstitucional, Jefferson Peres (PDT-AM), relator da matéria, na Comissão de Assuntos Econômicos, garantiu que a matéria está de acordo com o que estabelece a Constituição, embora admita que existam falhas na proposta. Segundo ele, tais incorreções poderão ser corrigidas em leis posteriores. Para o senador, ao relatar a matéria na CAE, ele teria "dado uma pequena contribuição para acabar com a esbórnia fiscal no país". Dutra, no entanto, registrou que Péres comentou sua crítica baseando-se em artigo do projeto a que ele não se referiu. Mesmo assim, Péres assegurou ao plenário que o projeto não representa "violência à Constituição".
11/04/2000
Agência Senado
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