JEFFERSON LAMENTA QUE O PAÍS NÃO TENHA POLÍTICA AMBIENTAL EFETIVA
Ao manifestar hoje (dia 2) sua preocupação com os dados do satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o avanço do desflorestamento na região amazônica, divulgados na semana passada, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) afirmou que "é lamentável e inaceitável que um país que tem a maior e mais rica floresta tropical do mundo não tenha uma política efetiva de meio ambiente".
Conforme o senador, o indício da falta de uma política ambiental está na sobreposição de funções - e conseqüentes "trombadas" - entre os ministérios do Meio Ambiente, da Reforma Agrária, da Indústria e do Comércio, e da Agricultura.
Os dados do Inpe apontaram o desmatamento de 20.059 quilômetros quadrados em 1995, com redução para 18 mil em 96 e estimativas de 13 mil para 1997.
- Apesar das comemorações, a mim preocupa que uma área superior ao Líbano tenha sido reduzida a tocos e cinzas. Não se sabe qual será o ritmo da devastação nos próximos anos, mas, à razão de 13 mil quilômetros quadrados por ano, é de chorar. Não é suportável uma devastação dessa envergadura - afirmou.
Em contraponto às preocupações despertadas pelos dados do Inpe, Jefferson Péres comentou que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da lei que pune crimes ambientais é um fato alvissareiro. Apesar do protesto de alguns ambientalistas em relação ao acordo que permitiu a votação da matéria na Câmara, o senador considerou que a é foi um importante passo, pois estabelece a responsabilidade solidária dos dirigentes de empresas, pune as pessoas jurídicas com a proibição de financiamentos e contratos com órgãos públicos e retira algumas excentricidades da legislação ambiental, como a que apenava a caça de subsistência.
Mesmo assim, Jefferson Péres avaliou que "é de se perguntar se o poder público tem meios de fiscalização" para garantir a aplicação da lei. Na Amazônia, acrescentou, o Ibama conta com apenas 280 fiscais para atuarem nos 5 milhões de quilômetros quadrados da região. O grau de desaparelhamento e de recursos humanos das autoridades ambientais é tal, segundo o senador, que só pode ser atribuído à inexistência de uma política ambiental para o país.
Em aparte, o senador Leonel Paiva (PFL-DF) salientou a necessidade de contratar técnicos para o setor, além de dotá-lo com a infra-estrutura adequada, como barcos e sistemas de comunicação e de vigilância. Já para o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), "o fato incontestável é que, na Amazônia, não há como o Ibama fazer uma fiscalização adequada".
02/02/1998
Agência Senado
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