Jefferson Praia registra debate em Manaus sobre regularização de terras na Amazônia
No dia 4 de abril, a Assembléia Legislativa do Amazonas promoveu em Manaus, a pedido do senador Jefferson Praia (PDT-AM), diligência pública para democratizar o debate sobre a Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária da Amazônia Legal. A maioria dos que se pronunciaram durante o evento defendeu a legalização das terras com base em mecanismos de sustentabilidade. O senador disse que encaminhará um resumo da discussão ao relator da matéria, quando ela tramitar no Senado.
Participaram dos debates na Assembléia do Amazonas representantes da classe política, do Poder Judiciário, do Comando Militar da Amazônia, da Pastoral da Terra, de movimentos ambientalistas, do governo estadual, do Ministério da Agricultura, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de órgãos de desenvolvimento agrário e agrícola, do Banco da Amazônia, da comunidade acadêmico-científica, de entidades do agronegócio e de sindicatos de trabalhadores rurais.
A MP 458/09, debatida a pedido do senador, autoriza a transferência aos ocupantes, sem licitação, de terrenos da União de até 1,5 mil hectares. No caso dos terrenos maiores deverá haver licitação, com pagamento a preço de mercado. Segundo Jefferson Praia, a União detém 67 milhões de hectares das terras não-destinadas da Amazônia Legal, o que corresponde a 13,42% da área total da região.
Alguns dos objetivos da medida provisória, de acordo com Jefferson Praia, são reduzir os conflitos provocados pela ausência de um marco legal na Amazônia, garantir segurança jurídica para os ocupantes dos terrenos e possibilitar a inserção produtiva dos que hoje ocupam irregularmente a terras, não apenas na zona rural, mas também nas áreas urbanas.
Em aparte, os senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB) defenderam a inclusão dos terrenos considerados de Marinha entre os passíveis de regularização fundiária relacionados na MP 458/09. Eles observaram que todos os brasileiros devem ter o direito que a medida provisória oferece apenas aos amazônidas.
16/04/2009
Agência Senado
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