João Paulo recebe requerimento para CPI contra exploração de crianças
Com 37 assinaturas do Senado e 207 da Câmara dos Deputados foi apresentado nesta quinta-feira (13) ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), requerimento solicitando a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. O requerimento é encabeçado pelas senadoras Patrícia Saboya (PPS-CE) e Serys Slhessarenko (PT-MT) e pela deputada Maria do Rosário.
As parlamentares reuniram-se com o presidente da Câmara para dar caráter solene à entrega do requerimento, que havia sido protocolado na quarta-feira na Mesa do Senado e em seguida enviado à Câmara. João Paulo garantiu às parlamentares que a CPI mista deverá ser instalada já nos próximos dias. A CPI deve criada em sessão conjunta do Congresso Nacional, sendo automática a sua instituição se requerida por um terço dos membros de cada uma das Casas Legislativas.
A reunião contou com a presença de diversas entidades da sociedade civil, dentre elas representantes do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), segundo informações do gabinete da senadora Patrícia Saboya.
- A decisão de criar essa comissão não é apenas nossa. É fundamental frisar a participação da sociedade civil - disse a senadora Patrícia Saboya.
De acordo com a senadora, o momento para apurar as redes de exploração sexual de crianças e adolescente é propício, já que uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva -é justamente combater esse problema-. A senadora lembrou que também é importante cobrar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, aprovado em junho de 2000 e que até hoje não conta com dotação orçamentária.
O requerimento da CPI mista se baseou no estudo do Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenado no Brasil pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Criança e o Adolescente (Cecria), em 2002. Essa pesquisa revelou que o crime organizado no Brasil utiliza 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas para levar mulheres, jovens e crianças ao exterior, informou o gabinete da senadora Patrícia Saboya.
13/03/2003
Agência Senado
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