João Pedro pede voto de aplauso para o Incra por seus 37 anos
O senador João Pedro (PT-AM) apresentou há pouco em Plenário requerimento solicitando voto de aplauso ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela passagem de seu 37º aniversário de fundação, na segunda-feira (9).
O parlamentar recordou que a autarquia federal tem como missão prioritária, desde sua criação, a realização da reforma agrária, a manutenção de cadastro nacional de imóveis rurais e a administração das terras públicas da União. E destacou que o Incra tem papel fundamental na execução de políticas públicas "que possam construir cidadania no campo brasileiro".
De acordo com o parlamentar pelo Amazonas, o Incra incorporou, nos últimos anos, como prioridade a adoção de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento territorial, sustentável. O objetivo, registrou, é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e os biomas de cada região do país, além de fomentar a integração espacial dos projetos.
Outro objetivo do órgão, conforme João Pedro, é equacionar o passivo ambiental existente, recuperar a infra-estrutura e possibilitar o desenvolvimento sustentável dos mais de cinco mil assentamentos.
O parlamentar explicou que a reforma agrária é entendida como uma série de medidas que promovam melhor distribuição de terras, por meio de modificações no regime de posse e uso para atender ao princípio de justiça social, desenvolvimento sustentável e aumento da produção.
- O Incra tem o papel fundamental da justiça social, principalmente na Amazônia, onde as políticas públicas sempre chegam depois.
João Pedro acrescentou que, hoje, o Incra muda sua estratégia e sua forma de execução, deixando de ser o órgão que faz a colonização e a reforma agrária para ser aquele que pode executar políticas públicas compatibilizando a questão ambiental, a vida, o trabalhoe a produção das populações ribeirinhas da Amazônia.
O senador enalteceu o trabalho da atual direção do Incra que, segundo ele, vem realizando uma reforma agrária de qualidade com preocupação ambiental. Reconheceu melhorias como a implantação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a educação no campo e programas de política agrícola, porém reafirmou a necessidade de maiores avanços.
- É preciso avançar mais: a injustiça social, a falta de democratização das terras no Brasil sempre excluiu o pequeno trabalhador, opequeno proprietário, o posseiro. O Estado concentrou as chamadas terras da União que precisam ganhar destinação democrática - exigiu.
Greve
João Pedro parabenizou os servidores do órgão de norte a sul do país, em greve há mais de dois meses, por seu trabalho junto aos trabalhadores rurais, pequenos proprietários e posseiros nos lugares mais distantes do país.
- É fato que um dos pontos da pauta de reivindicação é a diferença salarial entre as várias autarquias que compõem a máquina estatal brasileira. Os servidores reclamam da diferença salarial, pois têm os piores salários das autarquias existentes - disse o senador, que pediu um entendimento entre o governo, a direção nacional do Incra e os servidores.10/07/2007
Agência Senado
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