JOÃO ROCHA QUER SOLUÇÕES QUE AMENIZEM ESPERA POR REFORMA FISCAL
O senador João Rocha (PFL-TO) afirmou hoje (dia 18) que o Estado brasileiro, para reduzir o desequilíbrio das contas públicas, precisa diminuir as isenções fiscais que concede, enquanto aguarda a reforma tributária "que poderá propiciar significativo aumento de arrecadação, pela eficiência da cobrança dos impostos e sem que haja aumento dos tributos.
João Rocha disse que neste ano as isenções e deduções fiscais devem alcançar R$ 18 bilhões e, "mesmo que alguns defendam a isenção a alguns setores, justificando que os empreendimentos geram mais impostos, num Estado com tamanha precariedade nas contas fiscais como o Brasil, a manutenção de elevada renúncia fiscal é preocupante".
Na opinião do senador, a recuperação da economia a partir do Plano Real levou a um crescimento das dívidas externa e interna porque o país não concluiu as reformas que garantiriam o equilíbrio fiscal e precisou diminuir a liquidez. Para João Rocha, "embora os índices de endividamento interno e externo sejam compatíveis com os padrões internacionais, essa dívida pode se tornar de difícil gerenciamento, se o quadro não for mudado".
- O governo tem recorrido ao endividamento público por duas razões: tanto as receitas não têm coberto as despesas, quanto o excesso de dinheiro aqui aplicado por investidores estrangeiros tem forçado o governo a usar esse mecanismo para enxugar a economia. O perigo da estratégia é que o investidor privado, atraído pelos juros, empregue seus capitais especulativamente, deixando de aplicá-los em atividades produtivas, o que levaria à estagnação da economia - explicou.
De acordo com o senador, a dívida externa brasileira, que era de US$145 bilhões em 1993, subiu para US$167 bilhões em 1996. A dívida sob responsabilidade do Banco Central cresceu de R$ 26 bilhões, em 1994, para R$ 83 bilhões, em 1996 e, além disso, "o governo federal ainda não obteve o equilíbrio fiscal que evitaria o aumento da dívida sob responsabilidade do Tesouro Nacional.
João Rocha disse que o montante da dívida dos estados e municípios passou de cerca de R$ 2 bilhões, em 1993, para mais de R$ 50 bilhões em 1996. E destacou que, além da dívida representada por títulos, o governo tem outros passivos, como o FGTS, o PIS, a Previdência Social e os Fundos de Pensão, que "terão de ser honrados em algum momento".
Em aparte, o senador Edison Lobão disse que se não for achada uma solução criativa para a crescente dívida pública, "o Plano Real pode ruir como um castelo de areia".
O senador Lauro Campos afirmou que o Plano Real não teria alcançado seu objetivo principal de diminuir a inflação se não fosse pela elevação de juros internos para baixar o consumo e pela taxa de câmbio sobrevalorizada, facilitando a importação a preços subsidiados e desequilibrando a balança comercial.
Para o senador Ademir Andrade (PSB-PA), "o grande erro do governo é beneficiar os banqueiros nacionais e capitais multinacionais". Concordando com Lauro Campos, o senador afirmou que, "se o governo acabar com a âncora fiscal, o Plano Real será destruído".18/07/1997
Agência Senado
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