João Vicente Claudino reclama aplicação do Estatuto das Cidades
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) reclamou nesta quinta-feira (8) a aplicação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), que determina as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ele advertiu para o inchaço cada vez maior das cidades, que aguardam a elaboração de um plano diretor, conforme determina a estatuto. A Constituição obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a aprovarem seus planos diretores até 2006.
- As conseqüências diretas desse inchaço são a desestruturação e estagnação por não existirem condições para que os municípios conduzam sua missão junto às suas populações - disse o senador.
João Vicente Claudino lembrou que o Brasil tem 5.564 municípios de diversificadas estruturas, cujas prefeituras carecem de condições financeiras para honrar a legislação. Ele lembrou que o Brasil, durante o ciclo de desenvolvimento das cidades, passou da situação de país rural para país urbano, com mais de 80% da população vivendo em cidades, contra 35% há 50 anos.
Finalizando, João Vicente registrou que no Piauí os prefeitos tem procurado soluções para o problema, por meio da Associação dos Prefeitos Piauienses. A associação firmou, dia 13 de fevereiro, convênio com o governo estadual para criar um fundo específico para o financiamento da elaboração do plano diretor dos municípios locais, ressaltou.08/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
João Vicente Claudino registra passagem por cidades do Piauí
João Vicente Claudino percorre cidades do Piauí para prestar contas de seu mandato
João Vicente Claudino elogia TCE-PI
João Vicente Claudino cobra votação da PEC da Juventude
João Vicente Claudino defende fortalecimento dos municípios
João Vicente Claudino cobra democratização do acesso à internet