Jobim diz que, na modernização do Judiciário, fundamental é tentar



Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Nelson Jobim, participou nesta segunda-feira (29), no Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo), de debate sobre a reforma do Poder Judiciário. Depois de afirmar que, na modernização desse poder, fundamental é tentar, o ministro respondeu, por videoconferência, perguntas oriundas de 17 assembléias legislativas de todo o país.

Embasado na experiência de advogado, parlamentar e ministro do STF, Jobim traçou um histórico das dificuldades enfrentadas pela justiça brasileira desde o Império e celebrou o fato de que a modernização do Judiciário não é mais um assunto restrito aos personagens do Judiciário.

- Não havia público que se interessasse por esse assunto. A partir de 2000, com Fernando Henrique Cardoso, esse assunto se expandiu - comemorou ele.

Entre as dificuldades acumuladas pela Justiça, ao longo dos anos, Jobim citou o hábito, que começou a prosperar entre advogados, de inserir-se, nas petições jurisdicionais, a admissão de recurso junto ao STF, criando-se então três instâncias - o juiz local, o tribunal local e a justiça federal. Outra conseqüência mencionada pelo ministro foi que a sentença passou a adquirir uma erudição desnecessária, com o único objetivo de propiciar a promoção do juiz.

Também como resultado dessa mudança de hábito, Jobim disse que os honorários, que antes eram fixados sobre o valor da causa, passaram a ser estipulados sobre o tempo que o processo leva para ser julgado. Ele também contou que, em decorrência disso, os advogados passaram a pedir ao juiz local que julgasse logo o processo, a fim de que eles pudessem apelar para a instância superior.

Na mesma análise, o ministro disse que dividindo o total de 109.089 processos julgados pelo STF em 2003, ao longo dos dez meses de trabalho forense, cada ministro julgou 9.917 processos no ano passado. Em defesa da súmula vinculante, ele sustentou que não existem, no Brasil, 109.089 causas em juízo. Existem, sim, 109.089 processos que repetem a mesma causa inúmeras vezes. Daí porque ele considera tão importante a adoção dessa súmula - a sentença do STF que vinculará decisões judiciais sobre processos análogos.

Na defesa do Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que estão radicalizando e politizando equivocadamente esse assunto. Ele observou que o conselho será composto, em sua maioria, por magistrados. Disse ainda que o conselho terá competência para controlar, principalmente, a atuação administrativa e financeira do Judiciário. E a respeito dos que condenam esse conselho, afirmou: "só quem deve é que teme".



29/03/2004

Agência Senado


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