JOBIM GARANTE QUE VOTO ELETRÔNICO É INVIOLÁVEL
O ministro Nelson Jobim participou hoje de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para debater o sistema eleitoral brasileiro e o sistema eletrônico de votação. A audiência foi convocada para instrução do projeto de lei que estabelece normas para a segurança do voto eletrônico.
Requião fez uma série de perguntas ao ministro Nelson Jobim sobre o funcionamento das urnas eletrônicas na próxima eleição. O ministro, no entanto, não respondeu a todas, argumentando que estava preparado para discutir os projetos de lei em tramitação no Senado Federal, e não o sistema de votação eletrônico como um todo.Respondendo ao senador Bernardo Cabral (PFL-AM), Jobim afirmou que o sistema de criptografia para transmissão dos boletins é o único sistema tratado como confidencial pelo TSE. Esse sistema garante também meios de se checar se alguma urna foi roubada ou extraviada para outro fim.
Requião indagou qual o procedimento do TSE quando é pedida a recontagem de uma urna. Jobim respondeu que, na eleição anterior, não houve nenhuma impugnação que justificasse uma auditagem individual. Mas essa auditagem é possível e pode ser feita através do flash card e do disquete instalados na urna.
Para o ministro, a eleição eletrônica já traz a segurança total almejada pelo TSE, mas o projeto de lei que trata da segurança do sistema eletrônica acrescenta um elemento a mais. O ministro não respondeu quantas pessoas têm acesso às informações confidenciais, e se essas pessoas são funcionários públicos ou terceirizados.
Outras perguntas de Requião não respondidas pelo ministro foram: se o TSE já detectou algum tipo de fraude nas urnas eletrônicas; quantas urnas já foram roubadas e extraviadas; como o TSE tem garantia de que uma urna não foi retirada para mau uso; e se o TSE considera a urna inviolável.
O senador lamentou não ter conseguido, até esta quinta-feira, um contato com técnicos do tribunal para discutir o sistema de voto eletrônico, o que tenta há um ano e meio. Para ele, "o núcleo do processo fica na mão de um número pequeno de pessoas e o que garante a transparência é a democratização".
- Ou é de conhecimento público ou é um sistema sempre questionável. Vamos dizer que os técnicos do tribunal são hoje da melhor qualidade, mas quem me garante que amanhã continuará sendo assim? E os técnicos terceirizados? - indagou.
A reunião foi promovida pela Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi realizada no plenário a pedido do presidente do Senado Federal, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
01/06/2000
Agência Senado
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