Jogo do bicho pode tornar-se crime
A exploração do jogo do bicho e outros jogos que utilizem sorteios de números ou quaisquer outros símbolos pode deixar de ser apenas uma contravenção e tornar-se crime contra a economia popular. O mesmo poderá valer para loteria estrangeira que seja introduzida e explorada no Brasil, caso seja aprovado o projeto de lei do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)em decisão terminativa e aguardando apresentação de emendas.
A proposta de Maguito, que prevê pena de dois a seis anos de detenção e multa, foi motivada por afirmação do presidente Fernando Henrique Cardoso após o seqüestro e morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel. À época, o presidente disse que "é preciso mover uma guerra contra o crime organizado, a arrogância do crime está passando de todos os limites".
Em sua justificação, Maguito explica que a falta de uma legislação específica para regulamentar os jogos possibilitou ao crime organizado dominar essa área e contribuir para o aumento da criminalidade. Segundo ele, isso gera nas pessoas que lidam com esse segmento um sentimento de impunidade, a certeza de enriquecimento fácil e uma proximidade com o poder político que possibilita à organização constituir um verdadeiro estado paralelo, com vista a substituir o estado constitucional.
Para o senador, a razão de não haver repressão policial a essas ilicitudes e nem seriedade ou vontade política de atuar contra os criminosos é o "quase completo comprometimento e contaminação do aparelhamento da administração pública, notadamente no seu braço repressivo policial, como também nos quadros políticos que abastecem os corredores do poder do país".
Exemplificando o que chamou de "descaso do governo" com o jogo, Maguito citou a situação dos bingos, que passaram a ser administrados e fiscalizados pela Caixa Econômica Federal, conforme medida provisória com data limite até 30 de dezembro de 2001. O prazo venceu, observa o senador, e o governo federal não reeditou nenhuma outra medida provisória, "deixando a mercê dos clandestinos tamanha fonte de renda".
"Precisamos sim, criminalizar essa atividade com penas duras, onde o infrator seja enquadrado no crime contra a economia popular, sonegação fiscal e formação de quadrilha", afirma o senador na justificativa de seu projeto.
18/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vídeo | Pichar pode se tornar crime
Corrupção pode se tornar crime hediondo
Boca de urna pode se tornar crime eleitoral
Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil
Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo
Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo