JONAS COBRA REGULAMENTAÇÃO PARA LEI DE CULTIVARES



O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) cobrou hoje (dia 24) do governo federal a operacionalização da Lei de Cultivares, publicada em 28 de abril último, com o estabelecimento (artigo 34) de um prazo de 90 dias para sua regulamentação. Esse prazo venceu em 27 de julho e, até agora, lamenta, o governo não editou esse regulamento, indispensável para que a lei possa produzir seus efeitos sobre a economia rural do país.

A demora na regulamentação da lei, advertiu, "tem provocado uma frustração e uma grande preocupação por parte dos segmentos interessados e um prejuízo para os produtores de sementes e mudas, para os produtores rurais e para os consumidores brasileiros".

No entender de Jonas Pinheiro, a Lei de Cultivares "possibilitará que o Brasil aumente a sua inserção no campo internacional".



24/10/1997

Agência Senado


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