Jorge Viana elogia anteprojeto do novo Código Penal e lamenta número de homicídios no país
O senador Jorge Viana (PT-AC) elogiou nesta quarta-feira (27) a qualidade do anteprojeto do novo Código Penal. O documento foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, pela Comissão Especial de Juristas que elaborou a proposta.
O parlamentar afirmou que o Brasil tem, atualmente, nada menos que 117 leis penais diferentes, o que ele caracterizou de “legislação dispersa e ineficiente”.
Ao aperfeiçoar e simplificar as normas penais – o Código Penal atual é de 1940 –, o novo Código Penal poderá ajudar a diminuir o “impressionante” número de homicídios cometidos no país, desejou o senador.
Jorge Viana afirmou que o Brasil “vive uma guerra urbana não assumida”. Ele ressaltou que mais de um milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil nos últimos 30 anos. Para o senador, esse grande número de homicídios envergonha toda a população brasileira.
- O Brasil tem 3% da população do planeta, mas contabiliza 12% dos assassinatos. Foram mais de 49 mil homicídios apenas em 2010. Temos de por fim a essa matança que acontece em todas as regiões do país – afirmou Jorge Viana ao informar que o anteprojeto do novo Código Penal será enviado por Sarney para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
27/06/2012
Agência Senado
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