Jorge Viana propõe limite para gastos em campanha política
O senador Jorge Viana (PT-AC) vai propor à Comissão de Reforma Política que seja definido na legislação eleitoral um valor máximo para gastos na campanha por candidato. Representante do PT na comissão, ele também vai sugerir mecanismo para assegurar que sejam eleitos candidatos bem votados ligados a partidos que não atingiram o quociente eleitoral.
- Devemos manter o voto proporcional, que é o mais moderno e o mais adequado ao país, e fazer essas mudanças, que poderão afastar os maus partidos e os maus políticos - disse.
De acordo com a proposta de Jorge Viana, seria estabelecido um teto de gastos para candidaturas, com valores variáveis para cada região do país. Para o senador, a mudança é viável, pois não exige alteração na Constituição federal.
Da mesma forma, requer apenas mudança em lei infraconstitucional a proposta de se utilizar as frações do quociente partidário para eleição de candidato bem votado que integre partido que não obteve o mínimo exigido.
- Como não há consenso sobre o voto proporcional com lista fechada, podemos aperfeiçoar a legislação eleitoral, para resolver os problemas sem que seja preciso mudar a Constituição - explica o senador.
21/03/2011
Agência Senado
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