JOSAPHAT MARINHO: AUMENTO PARA POUCOS SERVIDORES É PRIVILÉGIO



O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) manifestou-se hoje (dia 15), em discurso, "inconformado" com a medida provisória que o presidente da República assinou, na semana passada, concedendo gratificações a cerca de 7 mil funcionários públicos, o que representa aumentos que vão de 62% a 251%, segundo notícias dos jornais. Para ele, o governo "cometeu uma iniquidade" ao "privilegiar" servidores da área jurídica ligada ao Palácio do Planalto.

Depois de lembrar que há mil dias o funcionalismo está sem reajuste salarial, Josaphat Marinho afirmou que o governo tem agido "em duplicidade" em relação aos servidores. "Ou o governo tem dinheiro e dá aumento a todos ou não tem e não se deve conceder o aumento", frisou.

O senador assinalou ainda que o governo feriu o princípio constitucional da igualdade, sem contar que recorreu mais uma vez ao instituto da medida provisória "para uma assunto que não é relevante e nem urgente".

- O governo se enfraquece perante a opinião pública toda vez que não dá tratamento igualitário ao funcionalismo. Foi um ato desrespeitoso - observou.

Assinalando que os funcionários beneficiados receberão a mais 136% na média, conforme notícias publicadas pelos jornais, Josaphat Marinho destacou que os servidores que ganharam as gratificações "já estão no topo do funcionalismo" . Ele esclareceu que não é contra a concessão das gratificações.

Em aparte, o senador Humberto Lucena (PMDB-PB) reafirmou que considera inconstitucional o aumento dado a uma pequena parcela do funcionalismo e acredita que o Supremo Tribunal Federal poderá estender as gratificações ao restante dos servidores federais. Já Lauro Campos (PT-DF) lembrou que o ministro da Administração, Bresser Pereira, anunciou a intenção do governo federal de demitir 107 mil servidores.

15/09/1997

Agência Senado


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