José Agripino aponta falta de interesse do governo na aprovação da reforma tributária



O líder do Democratas no Senado, senador José Agripino (RN), declarou-se, durante discurso em Plenário nesta quinta-feira (28), preocupado com a possibilidade de oExecutivo não se empenhar suficientemente para a aprovação de sua proposta de reforma tributária encaminhada horas antes ao Congresso Nacional.

Na avaliação do senador, além do cenário inoportuno existente atualmente no Congresso para aprovação do projeto - devido ao excesso de medidas provisórias, encaminhadas pelo próprio governo, e das investigações em curso sobre os cartões corporativos -, o recuo do governo com relação à proposta inicialmente defendida de desoneração da folha de pagamento das empresas, após reunião com sindicalistas, é um indicativo relevante da falta de determinação do governo federal com relação à matéria.

-A minha preocupação é que reforma tributária nesse país só é feita se houver determinação política por parte do governo. Votar uma proposta de emenda à Constituição com quórum de 49 senadores e três quintos dos deputados não é fácil: tem que se arredondar, tem que se juntar argumentos à força política - disse Agripino.

Reforçando sua argumentação, Agripino lembrou que a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo é equivalente a outra proposição que se encontra parada na Câmara dos Deputados, já aprovada pelo Senado, a qual prevê a unificação das alíquotas e da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras inovações.



28/02/2008

Agência Senado


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