José Fogaça diz que voto facultativo exige amadurecimento político
O senador José Fogaça (PPS-RS) afirmou, em entrevista à Agência Senado, que não concorda com o fim da obrigatoriedade do voto para as eleições gerais. Ele disse não estar certo de que o Brasil já tenha amadurecimento político para isso. O voto facultativo está previsto em proposta de emenda à Constituição do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que recebeu parecer favorável do relator, senador Íris Resende (PMDB-GO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A mudança, mesmo que aprovada no Senado e na Câmara, não valeria para as eleições deste ano.
- Acho o voto facultativo bom, em princípio, mas para o momento político atual eu só concordaria com a adoção dessa possibilidade para dois tipos de processos eleitorais, o plebiscito e o referendo. Para as eleições gerais, eu não aplicaria o voto facultativo - disse Fogaça, lembrando que o país só voltou a votar para presidente da República há pouco mais de uma década.
O senador lembrou que as mudanças na legislação eleitoral devem sempre ser aprovadas até um ano antes do pleito para poderem valer. Portanto, qualquer mudança só será implementada para as eleições de 2004 se for aprovada até outubro de 2003, salientou Fogaça.
Pesquisas Eleitorais
Sobre as pesquisas eleitorais, o senador elogiou a recente aprovação na CCJ, em caráter terminativo, de projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que torna mais rigorosa a punição para as empresas que divulgarem, às vésperas das eleições - 48 horas antes -, pesquisas eleitorais com erros significativos em relação aos resultados da votação. Se for aprovada na Câmara, a medida irá, na opinião do senador, inibir as pesquisas de opinião realizadas de forma incompetente.
- Como a empresa pode ter seu registro cassado, além de sofrer multa e até detenção dos proprietários, eu acredito que só serão publicadas as pesquisas em relação às quais as empresas se sintam absolutamente seguras - disse Fogaça.
Quanto ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que permite a filiação partidária de funcionários da Justiça Eleitoral, Fogaça concorda com a opinião do relator, senador Bello Parga (PFL-MA), que opinou pela manutenção da proibição de filiação de tais servidores. A matéria está em análise na CCJ.
O senador também discorda de outro projeto que tramita na CCJ, apresentado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), prevendo a possibilidade de o eleitor pedir a transferência de sua seção eleitoral 60 dias antes do pleito. Para Fogaça, a medida só poderia ser implementada para casos muito especiais e não poderia atingir número massivo de eleitores.
Sobre a impressão do voto eletrônico - que será implementada parcialmente nas eleições deste ano e tem previsão de atingir a totalidade das urnas eletrônicas nas eleições de 2008 - , o senador declarou que, embora não discorde da proposta, considera que "esse é um custo desnecessário e as complicações que a impressão acarreta podem ser contraproducentes ao processo".
20/08/2002
Agência Senado
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