JOSÉ FOGAÇA: NOVA LEI PARTIDÁRIA DÁ MAIS LIBERDADE
A nova vida partidária do país será caracterizada por liberdade, organização e base popular, previu hoje (dia 25),o senador José Fogaça (PMDB-RS),ao comentar a nova Lei Orgânica dos Partidos, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (dia 23).
Relator do projeto quando de sua tramitação no Senado,Fogaça destacou que a proposta aprovada pelos deputados perservou quase todas as inovações apresentadas pelos senadores.A nova lei partidária, na sua opinião, é o resultado de um trabalho conjunto da Câmara e do Senado.
A decisão dos deputados de limitaras doações de pessoas físicas a 20% dos recursos previstos no orçamento para o fundo partidário, na opinião do senador gaúcho, é bastante liberal. "De qualquer modo, há mecanismos na lei que determinam a transparência. Portanto, os problemas não são os limites dos recursos, mas sim como eles são controlados e fiscalizados", frisou.
Ele salientouque, com a nova legislação,os partidos podem se autofiscalizar e promover a fiscalização de outros partidos, já que terão acessomútuo às contas partidárias. Outro ponto da nova lei partidária realçado por José Fogaça é a ampla liberdade que se dará à formação de novos partidos, apesar de ter lamentado a rejeição da emenda que garantia sobrevida aos partidos criados há pelo menos 50 anos.
25/08/1995
Agência Senado
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