JOSÉ JORGE DEFENDE RECURSOS PARA O PORTO DE SUAPE
O projeto de Suape, ressaltou o senador, não pode sofrer solução de continuidade. Além da liberação dos recurso do orçamento da União, comprometidos com as obras de construção do porto interno, ele entende que é necessário apoiar as negociações com os grupos industriais privados que pretendem se instalar na área do complexo.
José Jorge defendeu ainda a revisão da política do frete de cabotagem de derivados do petróleo, adotada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e da taxa do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), estabelecida pela Receita Federal, para viabilizar a competitividade do Porto de Suape.
Segundo o senador, ANP estabeleceu para o Porto de Suape um preço para a cabotagem de derivados do petróleo que é o segundo mais alto do país, reduzindo a competitividade em relação aos demais portos da região Nordeste. "Informações não oficiais dão conta que a fixação deste alto valor se deu em função de se ter confundido Suape com Recife, que tem uma movimentação de derivados do petróleo inexpressiva. A ANP informa que deverá rever os termos da portaria", revelou.
Em relação ao Fundaf, o senador explicou que em 1998 foi estabelecido o valor de R$ 17.480 como a contribuição devida pelo Porto de Suape a título de alfandegamento de instalações portuárias. "Não se discute a importância do Fundaf para a Receita Federal, mas o critério que estabeleceu seu valor como único, independentemente do tamanho da instalação portuária que foi alfandegada, é questionável", afirmou.
Para José Jorge, este valor está muito mais alto do que deveria estar, em comparação com outros portos brasileiros que movimentam dez vezes mais contêineres, e deveria ser fixado com base no tamanho da instalação, valor comercial das mercadorias depositadas na instalação e outros itens. O senador informou que o Conselho de Autoridade Portuária de Suape já apresentou essa reivindicação à Receita, mas não obteve sucesso.
30/08/2000
Agência Senado
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