José Jorge pede que TSE e TCU tenham maior controle sobre gastos públicos em ano eleitoral
Em pronunciamento nesta quinta-feira (13), o senador José Jorge (PFL-PE) fez um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que acompanhem mais de perto os gastos públicos em ano eleitoral. Além de criticar o volume de despesas da Presidência da República, que teria chegado a R$ 672 milhões entre janeiro e junho de 2006, o pefelista condenou o atual ritmo de edição das medidas provisórias (MPs).
Segundo informou, os gastos presidenciais, este ano, já superaram os de 2005 em R$ 69 milhões. Esse excedente corresponde a mil vezes as verbas orçamentárias liberadas para emendas parlamentares da bancada de Pernambuco (R$ 69 mil, de acordo com o senador). Apesar da queda no volume de despesas com cartões corporativos da Presidência da República, que passou de R$ 6,4 milhões, em 2004, para R$ 4,6 milhões, em 2005, o senador observou que esses valores ainda superam os do último ano do governo passado (R$ 2,4 milhões).
Em relação às MPs, comentou que as dez já editadas este ano representam R$ 6,5 bilhões em gastos de natureza financeira.
- São essas MPs que trancam a pauta e impedem a votação de projetos importantes no Congresso - reclamou.
Para ilustrar sua queixa, o senador lembrou que o projeto de criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aguardou dois meses para ser votado pela falta de acordo entre as lideranças partidárias para aprovação de algumas medidas provisórias.
13/07/2006
Agência Senado
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