José Nery critica MP que permite contratação sem carteira assinada no campo
O senador José Nery (PSOL-PA) criticou a medida provisória (MP 410/07) que acaba com a exigência do registro na carteira de trabalho de trabalhadores rurais contratados por período de até dois meses. Na sua opinião, a MP abre uma brecha para eventuais contratações permanentes de agricultores sem carteira assinada. A matéria tramita na Câmara dos Deputados
Segundo o parlamentar, a MP 410/07 provocou divergências dentro do movimento dos trabalhadores rurais por ter sido proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade de tradição na defesa dos direitos dos agricultores.
- Neste caso específico, há um equivoco da Contag, que sugeriu ao governo a edição dessa MP - afirmou José Nery, que é presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Na interpretação do senador, a MP abre enorme possibilidade de transgressão a uma legislação que vem tentando se firmar no combate à informalidade do emprego no campo.
- Essa MP não ajuda. Estamos buscando um diálogo com a Contag porque, com essa medida, as empresas, ao serem fiscalizadas, sempre poderão ter um contrato de trabalho precário para demonstrar que uma atividade que se iniciou há quatro ou seis meses, começou há apenas 40 dias - argumentou.
Segunda Lei Áurea
Depois de organizar recente ato público nacional contra o trabalho análogo ao escravo - que reuniu mais de mil pessoas e representantes de 26 entidades em frente ao Congresso Nacional -, José Nery já prepara manifestações semelhantes em outras cidades do país para o dia 13 de maio, quando se celebra a abolição da escravatura. O ato público realizado em Brasília também defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que determina a expropriação de terras em que for constatada a existência de trabalho análogo ao escravo.
Naquela data, quando o Brasil comemora 120 anos da abolição da escravatura, os participantes das manifestações pelo país pretendem chamar a atenção da sociedade, do governo e do Parlamento para as condições degradantes de trabalho ainda existente no campo, segundo assinalou o senador.
- O dia 13 de maio também será um março na coleta de assinaturas do grande abaixo assinado que está sendo feito no país em favor da aprovação da PEC 438/01, de autoria do então senador Ademir Andrade, e de outros projetos em defesa dos direitos dos trabalhadores - adiantou José Nery.
Outra reivindicação desse movimento refere-se à melhoria da estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho, que conta com apenas 3.200 auditores fiscais para atuar em todo o país. O parlamentar também comentou que o combate ao trabalho análogo ao escravo é de interesse dos empresários da agricultura, que não aceitariam ser confundidos com uma minoria de "criminosos" que desrespeitam a lei.
Mas, na visão de José Nery, os empresários rurais que se mobilizam contra o trabalho análogo ao escravo defendem seus próprios interesses, já que produtos brasileiros exportados não podem ter essa suspeita pairando sobre o seu processo de produção.
- Apenas 40% dos casos de trabalho escravo denunciados são investigados pelo Ministério do Trabalho. Isso mostra a necessidade de melhorar a estrutura do Estado brasileiro para combater não só o trabalho escravo em si, mas também todas as ilegalidades trabalhistas que existem de forma escancarada também no meio urbano - explicou o senador.
A subcomissão presidida por José Nery foi criada com o objetivo, entre outros, de acompanhar a execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Além disso, acompanha o conjunto de atividades das entidades dedicadas a combater essa ilegalidade em todo o país.
19/03/2008
Agência Senado
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