Jucá anuncia beneficio a municípios que respondem por inadimplência em administrações anteriores



O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ao Plenário a edição da Portaria Ministerial 534, que acaba automaticamente com a suspensão da remessa de recursos para os municípios que se tornaram inadimplentes em administrações anteriores à atual, desde que eles peçam uma tomada de contas especial ao respectivo tribunal de contas.

O parlamentar afirmou que a maioria dos municípios que tiveram a suspensão do repasse de recursos paga por erros detectados nas administrações anteriores. A portaria, informou, irá permitir que as prefeituras, ao receberem recursos, continuem funcionando, enquanto a tomada de contas, que dura entre seis meses e um ano, é feita.

Jucá ressaltou que a inadimplência do município fica pendente até o fim da tomada de contas, que concluirá ou não pelas irregularidades e apresentará medidas saneadoras e punitivas, se for o caso. Os prefeitos que responderem por inadimplência na própria gestão não poderão usar este artifício.

A portaria foi redigida após entendimentos do líder com os Ministérios do Planejamento, das Relações Institucionais, da Fazenda e do Controle e Transparência, informou Jucá. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que, se a portaria tivesse sido editada ainda no ano passado, teria beneficiado muitos municípios que não tiveram empenhadas emendas parlamentares por estarem respondendo a inadimplências ocorridas em administrações anteriores.



24/02/2010

Agência Senado


Artigos Relacionados


Jucá anuncia pagamento de benefício extra no programa Bolsa-Família

Projeto que autoriza crédito para regularizar inadimplência de estados e municípios na pauta da CAE

JUCÁ QUER OUVIR MINISTRO SOBRE MP QUE PROÍBE BENEFÍCIO CONJUNTO

MTE anuncia alterações no pagamento do benefício do Seguro-Desemprego

Suplicy anuncia show em benefício da Renda Básica de Cidadania

Segurados do INSS em municípios atingidos por enchentes em SC terão benefício antecipado