JUCÁ DESTACA BALANÇO DOS TRABALHOS DO TCU NA DÉCADA DE 90
Ao analisar os dados apresentados pelo TCU, Jucá disse ter constatado a busca da instituição pela excelência no controle dos gastos e eficiência na administração pública. Para alcançar esse objetivo, a instituição não se limitou a incrementar as auditorias regulares e as decorrentes de denúncias e representações. Também instituiu as auditorias de desempenho operacional e de avaliação de programas, para aferir a atuação de órgãos governamentais.
De acordo com Romero Jucá, a prestação de contas do TCU é apenas uma amostra dos 8.686 trabalhos de fiscalização realizados no período. Entre 1992 e 1999, por exemplo, o Tribunal condenou 7.381 pessoas ou entidades ao pagamento de débitos ou multas no valor aproximado de R$ 258 milhões. Apesar do enquadramento legal dos responsáveis pelo desvio de verbas públicas, o senador tucano diz que a instituição está mais empenhada em impedir a ocorrência que em punir danos ao erário.
Jucá destacou ainda o empenho do Tribunal de Contas em encaminhar a relação de obras públicas com indícios de irregularidades à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Ao lado dos dados gerenciais sobre a execução físico-financeira dos subprojetos mais relevantes, essa listagem é de suma importância, segundo o senador, para que os parlamentares analisem a conveniência ou não de destinar recursos para essas obras no orçamento da União.
21/12/2000
Agência Senado
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