Jucá e Ideli demonstram confiança na aprovação da CPMF



Em entrevistas coletivas à imprensa nesta quarta-feira (28), o senador Romero Jucá (PMDB-RO), líder do governo, e a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, disseram estar confiantes na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga os prazos de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo Plenário do Senado.

Jucá disse ser possível que a proposta que prorroga a CPMF até 2011 seja votada em Plenário, em primeiro turno, já na quinta-feira (6). Ele disse que o governo está buscando mais votos favoráveis à prorrogação, mas disse não saber quantos votos já estariam garantidos.

- Não fizemos conta ainda; a conta que vale é a conta do painel depois da votação. Se não houver nenhuma manobra da oposição, iremos votar na quinta a CPMF. A CPMF é importante para o Brasil, é um modelo de tributação que deu certo, combate a sonegação, combate crimes financeiros - disse o senador, manifestando sua convicção na aprovação da matéria.

Na terça-feira (27), teve início a discussão, em Plenário, da PEC que prorroga a CPMF. Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão. Nesta quarta-feira, ocorreu a segunda sessão de discussão. Depois da quinta sessão de discussão, a proposta será votada em primeiro turno. Se aprovada, a PEC será submetida a mais três sessões de discussão e a um segundo turno de votação em Plenário.

Entretanto, a oposição poderá apresentar emendas à proposta, o que fará que a matéria retorne para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), talvez já no início da semana que vem.

Confiante na aprovação da PEC, Ideli lembrou que o governo já cedeu em alguns pontos nas negociações para prorrogação da contribuição: isenção da CPMF para quem ganha até R$ 2.824,00; diminuição gradual da alíquota, anualmente e, agora, a retirada da área de educação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que garantirá ao setor mais de R$ 7 bilhões nos próximos anos.

- Foi um acréscimo na proposta que eu acho que a torna irrecusável - disse a senadora, acrescentando que os parlamentares que não aprovarem a PEC "terão muita dificuldade para se explicar em casa", lembrando que os recursos da CPMF sustentam as políticas nas áreas da saúde, da educação, da previdência e da assistência social.

Tanto Ideli quanto Jucá negaram que a prorrogação da CPMF tenha relação com o processo de perda de mandato do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

- Nós estamos preparados para prorrogar a CPMF e concluir os processos contra o senador Renan. Não há vinculação; são dois processos absolutamente independentes - afirmou Ideli.

A líder do PT no Senado explicou que a desvinculação da DRU deverá ser incluída em um projeto de sua autoria (PEC 96/03), que trata da "regressividade da DRU no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino".

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) declarou voto favorável à CPMF. Cristovam disse que tomou a decisão depois de o governo se comprometer a retirar a área de educação da DRU, reduzindo, a partir do próximo ano, o percentual de desvinculação dos recursos destinados constitucionalmente à educação. De acordo com o senador, a desvinculação seria reduzida dos atuais 20% para 15% em 2008; 10% em 2009; 5% em 2010; e zerada em 2011. Com isso, afirmou o senador, a educação terá a mais, até 2011, R$ 7,7 bilhões.



28/11/2007

Agência Senado


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