JUCÁ PROCURA GARANTIR RECURSOS PARA A SAÚDE
O senador Romero Jucá (PFL-RR) anunciou hoje (dia 10) a aprovação, pela Comissão Mista de Orçamento, de emenda que apresentou equiparando os recursos para a Saúde, no próximo ano, ao valor estabelecido pelo Orçamento da União para 1997. Ele explicou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional prevê apenas R$ 19,1 bilhões para 1998, quando o valor estipulado para o ano em curso seria de R$ 20,4 bilhões.
Romero Jucá disse que os técnicos do Ministério do Planejamento justificaram a redução da verba sob o argumento de que parte dos recursos do Ministério da Saúde estava contingenciada, resultando que seriam aplicados em 1997 os mesmos R$ 19,1 bilhões previstos para o próximo ano.
Entretanto, segundo explicou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o Orçamento autorizado pelo Congresso para 1997, de R$ 20,4 bilhões para a Saúde, não poderia ser reduzido na sua aplicação para o ano de 1998. Por essa razão, o senador disse não ter-se acomodado às explicações dos técnicos, apesar de reconhecer as dificuldades orçamentárias e financeiras pelas quais passa o país.
- Entendo as dificuldades do ministro Kandir, mas são muito maiores os problemas do ministro Carlos César Albuquerque, porque ele é responsável direto pela política de saúde pública do Brasil - disse o senador, ressaltando que o Congresso deu sua contribuição para o setor quando aprovou a cobrança da CPMF para suprir o Ministério da Saúde.
Romero Jucá advertiu que os recursos da CPMF não devem servir para cobrir lacunas no equilíbrio orçamentário. "Se houver excesso de arrecadação da CPMF, que seja colocado exatamente para suplementar o orçamento do Ministério da Saúde", defendeu.
10/10/1997
Agência Senado
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