Jucá quer tirar obras dos contingenciamentos orçamentários



O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu mudanças na legislação para impedir o presidente da República de contingenciar (suspender) verbas destinadas aos investimentos. Para ele, este seria um meio termo entre o orçamento impositivo, de cumprimento obrigatório, e o atual modelo autorizativo, que dá poderes ao presidente para promover grandes contingenciamentos logo após a votação do orçamento pelo Congresso. O senador entende que não se deve proibir o governo de suspender gastos de custeio da máquina pública.

Integrante do grupo de deputados e senadores que vai continuar estudando mudanças na legislação orçamentária, Jucá manifestou sua posição, nesta terça-feira (23) ao falar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a dezenas de representantes de entidades civis que participaram de um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Jucá é o relator do projeto da LDO. Ele manteve o calendário de discussão da LDO, que deve ser votada até 10 de junho.

O grupo de parlamentares que vai continuar estudando mudanças na legislação orçamentária vai se concentrar agora em propostas de mudanças de leis ordinárias e constitucionais, com a finalidade de tornar mais transparente a discussão, a votação e o cumprimento do orçamento, já no Executivo.

23/05/2006

Agência Senado


Artigos Relacionados


Arthur Virgílio: 'Oposição não quer desestabilizar Petrobras; quer tirar os ladrões de lá'

Mão Santa: "Tirar o PMDB das eleições é o mesmo que tirar o Brasil da Copa"

Já imaginou tirar foto dentro do canteiro de obras do futuro estádio do Corinthians?

Comissão pode tirar projeto de irrigação da Paraíba da lista de obras paralisadas

Perillo quer garantir recursos orçamentários permanentes para o Incor-DF

CPI quer tirar direitos políticos de Maluf