Jucá reinsere no piso de saúde itens retirados em relatório setorial



O relatório final sobre a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/2012), elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), reinsere no piso constitucional de saúde parte das despesas que haviam sido retiradas pelo relator setorial da área, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O senador pelo Pará tinha atendido o apelo de diversos parlamentares, e inclusive de duas comissões, uma do Senado e outra da Câmara, que contestavam diversas despesas incluídas pelo governo federal nesse piso. Eles argumentam que esses itens não estão descritos na Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000, a qual, por sua vez, exige que o governo mantenha um mínimo de gastos com a saúde. Segundo esses parlamentares, a inclusão de tais despesas representa uma "flexibilização" por parte do governo.

Ao acatar tais críticas, Flexa Ribeiro não retirou esses gastos da área da saúde, mas impediu que fossem classificados como itens do piso.

Jucá disse que reinseriu no piso os investimentos em hospitais universitários (que, segundo ele, incluem a ampliação de leitos, a recuperação das instalações e a compra de equipamentos), no Programa Academia das Saúde" (do Ministério da Saúde), em saneamento básico em pequenas localidades e na indústria de hemoderivados. Ele manteve a decisão de Flexa Ribeiro de retirar do piso as despesas com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o tratamento de resíduos sólidos.

Entre os argumentos que apresentou para reincluir parte das despesas, Jucá disse que é vantajoso manter tais gastos no piso porque isso evita a possibilidade de contingenciamentos e eleva o teto de gastos com saúde para o próximo ano, entre outras razões.

 

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17/12/2012

Agência Senado


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