JUÍZA DIZ QUE TRT-RJ DEIXOU DE PAGAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL
De agosto de 1993 a 1994, o então ministro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, José Maria de Mello Porto, deixou de recolher a contribuição do tribunal para a Previdência Social, tendo ainda aumentado o número de juizes do TRT de 29 para 54. As informações foram dadas pela juíza aposentada do TRT do Rio, Anna Brito da Rocha Acker, em resposta à indagação do senador Djalma Bessa (PFL-BA), na CPI do Judiciário, a respeito da atuação de Mello Porto no tribunal.O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) quis saber da juíza como Mello Porto conseguiu chegar à presidência do TRT, mesmo não sendo o mais antigo da instituição (ver matéria). A juíza respondeu que foi pelo fato de ter juizes classistas a seu favor e também por ser primo do então presidente Fernando Collor de Mello.Em resposta ao senador Carlos Wilson (PSDB-PE), vice-presidente da CPI, Anna Acker disse que os classistas, muitas vezes, vinham de representações sindicais suspeitas, formadas "de forma estranha". Ela citou como exemplo mulheres indicadas pela Federação dos Ensacadores de Sal e pela Federação de Mármores e Granitos.O relator da CPI, Paulo Souto (PFL-BA), concluiu, após o depoimento da juíza, que Mello Porto "não teve limites para armar um grande esquema de poder no tribunal". Em decorrência desse comportamento, acrescentou o senador, Mello Porto provocou dezenas de ações judiciais contra ele, uma das quais feitas por Anna Acker, que foi vitoriosa.Para a juíza, a representação dos juizes classistas se deteriorou ao longo dos anos, tamanhos os privilégios concedidos a eles. Ela entende que os tribunais do trabalho devem ser regionalizados e não estaduais, e manifestou-se contrária à junção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pedro Simon (PMDB-RS) também se disse contra a junção do TST com o STJ e ressaltou a importância da Justiça trabalhista no país.Ramez Tebet (PMDB-MT), presidente da CPI, também defendeu a Justiça trabalhista, inclusive os tribunais estaduais. Para ele, a Justiça do trabalho deve ser mais ágil e estar "ao lado do cidadão".
10/06/1999
Agência Senado
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