Justiça Federal garante sigilo profissional a advogada do PR









Justiça Federal garante sigilo profissional a advogada do PR
Liminar concedida pelo desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, garantiu a inviolabilidade do sigilo profissional e bancário da advogada Regina Maria Bassi de Carvalho, de Maringá, Noroeste do Paraná. A decisão, datada do último dia 20 e que ainda será submetida à 1ª Turma do TRF, é um caso inédito no País, segundo afirma o advogado Harry Françóia Júnior, de Curitiba, autor do agravo de instrumento interposto na Justiça em nome de Regina.

O despacho assegurou à advogada, temporariamente, o direito de não repassar extratos de sua movimentação bancária solicitados pela Receita Federal (RF). “A União, por meio da Fazenda Nacional, está usando listas da movimentação financeiras de profissionais para cruzar essas informações com os valores declarados ao Fisco”, declara Françóia Junior. Segundo ele, esse procedimento viola o sigilo dos advogados que, por força de sua atuação profissional, habitualmente movimentam recursos financeiros de clientes em suas contas bancárias.

O governo estaria se apegando aos números da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) dessas contas para compará-las com o rendimento dos profissionais. “Mas os advogados usam o dinheiro em nome dos clientes, inclusive para pagar custas, perícias e outros serviços associados às ações judiciais”, informa Françóia Junior. Originalmente, a lei 9.311, que criou a CPMF em 1996, resguardava o sigilo bancário do contribuinte, vedando procedimentos fiscalizatórios por parte do Fisco.

Mas, no ano passado, o governo alterou essa determinação por meio de uma nova lei, a 10.174, que autorizou à administração federal ter acesso às informações. No caso da advogada de Maringá, ela foi solicitada a entregar estes documentos, mas ingressou com um mandado de segurança tentando preservar o sigilo do cliente. A Justiça de primeira instância não concedeu liminar, e os advogados recorreram, interpondo um agravo de instrumento no TRF da 4ª Região. A decisão do desembargador Lugon antecipou os efeitos da decisão final do recurso.

Ele acatou a argumentação dos advogados, ao informar que, mesmo amparada pela mudança na legislação, a Receita Federal não pode ter acesso às informações porque a medida fere “os direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o sigilo de dados”. Citando o Código Tributário Nacional, o desembargador atesta, ainda, que o advogado está excluído do rol de pessoas que tem o dever de prestar informação ao Fisco.

Ao destacar que “a atuação do Fisco vem sendo estribada em legislação duvidosa”, o desembargador lembra que não se pode “atropelar o sigilo como regra geral, devassando-se a privacidade do contribuinte que é imprescindível à democracia resguardar-se”. Na liminar, ele afirma ainda não desconhecer que “o sigilo bancário não é absoluto”, mas acentua que a quebra do sigilo bancário deve ser aplicada com a maior restrição possível”. Para o juiz, é “indispensável que haja elementos concretos da prática de ilegalidade. Não o são meras suspeitas, indícios, que devem ser esclarecidos por outros meios investigativos antes da conclusão de indispensabilidade de tal ato de violência contra o cidadão”.


Tribunal analisa recursos de sócios da Grendene
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, determinou que a 8ª Turma julgue duas apelações criminais envolvendo os sócios das empresas Grendene e Faster, Alexandre e Pedro Grendene Bartelle. Os empresários foram condenados pela 2ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) em dezembro de 2000, a três anos e seis meses de prisão por sonegação fiscal.

A sentença também condenou os sócios da Grendene ao pagamento de multa no valor de 75 salários mínimos. No entanto, a Justiça de primeiro grau determinou a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade. O valor sonegado era de aproximadamente R$ 7 milhões provenientes, segundo fiscais da Receita Federal, de contas CC5. A defesa dos empresários recorreu ao TRF argumentando que eles foram absolvidos do débito pelo Conselho de Contribuintes em julgamento administrativo na Receita e que, portanto, não poderiam ser incriminados.

Em junho do ano passado, a 1ª Turma do TRF havia negado, por unanimidade, a concessão de habeas corpus impetrado em favor de Pedro Bartelle e que pedia a suspensão da ação penal. Na ocasião, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria entendeu que a 2ª Vara de Caxias levou em consideração a decisão administrativa, mas acabou adotando posicionamento diferente na sentença em razão de outras provas periciais, documentais e testemunhais que foram obtidas durante a tramitação da ação penal e que não estavam à disposição para a análise do Conselho de Contribuintes.

No último julgamento, o desembargador federal José Luiz Borges Germano da Silva concluiu que não há como querer vincular o Judiciário a uma decisão administrativa, pois isso envolveria até o princípio da autonomia, independência e harmonia entre os poderes, dentro de suas atribuições. “Mesmo que seja para concordar com os elementos trazidos na decisão administrativa, é preciso que haja um reexame da matéria integral pelo Poder Judiciário”, finalizou o magistrado. Agora, as duas apelações criminais serão encaminhadas para a 8ª Turma.


STF: lei isenta desempregados de recolher tarifas públicas
Os desempregados catarinenses voltarão a pagar tarifas de consumo de energia elétrica, água e esgoto, conforme determinou o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade do governo de Santa Catarina, os ministros consideraram nula a Lei Estadual 11.362/2000.

Promulgada pela Assembléia Legislativa, a lei suspendia temporariamente, pelo período de seis meses, o pagamento das tarifas dos serviços públicos pelos trabalhadores que estivessem sem receber salário. O governo estadual pediu a não aplicabilidade da lei “por ferir o equilíbrio financeiro dos contratos firmados pelas concessionárias do serviços, Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), com a União e o município”.

Na ação, os procuradores de Santa Catarina alegaram que os deputados estaduais legislaram sobre matéria de competência da União e dos municípios, ao regular o pagamento de tarifas públicas, assunto que não seria da esfera da Assembléia. Questionaram também a autorização, quando do pagamento das contas, de parcelamento da dívida e dispensa da cobrança de correção monetária e juros. Além disso, criticaram a extensão do benefício aos servidores públicos estaduais que tiveram seus salários pagos com atraso.

Relator do processo, o ministro Celso de Mello citou precedente do STF que suspendeu a eficácia da Lei 11.642/2000 do Rio Grande do Sul. Como a catarinense, a legislação gaúcha isentava os trabalhadores desempregados do pagamento das contas de energia elétrica e de água. Na decisão, os ministros concluíram que um estado não pode interferir nas relações contratuais entre cliente e concessionária, nem alterar as condições expostas no processo de licitação, quando a empresa já está atuando. Dessa forma, por unanimidade, a Corte concedeu a liminar que terá efeitos a partir da publicação do acórdão da decisão.


Supermercados catarinenses têm dez dias de prazo para etiquetar produtos
O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal de Santa Catarina uma ação civil pública pedindo que os su permercados do estado sejam obrigados a colocar etiquetas com preços em todos os produtos à venda – a exceção seriam apenas os itens que dependem de pesagem diante do consumidor.

Atualmente, grande parte das lojas catarinenses, principalmente as de grande porte, utilizam apenas códigos de barra para registrar o valor das mercadorias. O presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), João Batista Lohn, não quis se manifestar sobre o assunto.

Em nota divulgada pela assessoria, no entanto, a entidade afirma que o setor têm amparo legal para a utilização dos códigos de barras no lugar das etiquetas. Tanto que no ano passado a Acats ingressou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com um pedido para que os órgãos de fiscalização sejam impedidos de punir estabelecimentos que não coloquem etiquetas nos produtos. O processo ainda está em tramitação, mas os supermercadistas já conseguiram uma liminar que impede a emissão de multas contra os membros da associação.

Apesar disso, o procurador Carlos Augusto Amorim Dutra, autor da ação contra os supermercados, diz que a falta das etiquetas está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e que a justiça pode determinar a aplicação de multas mesmo antes da decisão do processo no TRF. Segundo Dutra, o novo processo não discute se os órgãos de fiscalização devem visitar e punir os supermercados. A ação apresentada agora, explica, trata apenas da necessidade de colocar os preços nas mercadorias.

Afinal, observa Dutra, o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor diz que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem”. Além disso, acrescenta, em maio de 1998 o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPCD), órgão ligado ao Ministério da Justiça, determinou a colocação de etiquetas de preços diretamente em todos os produtos, independentemente do uso ou não de códigos de barras.

Na ação, estão listados nove supermercados que não cumprem a determinação. São eles: o Angeloni, maior rede do estado, o Imperatriz, o Hippo, o Supermercado Rosa, o Comper, o Xande, o Baía Sul, o Giassi e o Hipermercado Big. Dutra pede que todos sejam obrigados a colocar as etiquetas nos produtos no prazo máximo de dez dias e a espalhar pelas lojas cartazes que digam que a medida é um direito do consumidor. Além disso, solicita que a justiça obrigue o estado a fiscalizar os estabelecimentos periodicamente. O trabalho deverá ser feito pelo Procon. Por fim, pede o estabelecimento de multas que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a sentença.

A inclusão do estado como réu da ação foi provocada pela aprovação, na Assembléia Legislativa, de uma lei que, na prática, desobriga os estabelecimentos de usar as etiquetas. O texto diz que produtos que tenham código de barra não precisam da etiqueta. Lei semelhante havia sido aprovada pelos deputados, e vetada pelo governador Esperidião Amin, no ano 2000. Em 2001, porém, os parlamentares voltaram à carga e aprovaram o projeto novamente. Dessa vez, Amin sancionou a lei.

A disputa jurídica entre o Ministério Público e a Acats envolve um segmento que cresce ano a ano. Números divulgados pela associação dos supermercados mostram que o faturamento do setor em Santa Catarina era de R$ 2,1 bilhões em 1996. No ano 2000 chegou aos R$ 2,87 bilhões e a previsão é de que tenha passado dos R$ 3 bilhões no ano passado.


Univates quer rádio e televisão universitárias
O Centro Universitário do Vale do Taquari (Univates), com sede em Lajeado, interior gaúcho, encaminha, ainda no próximo mês de março, pedido de concessão de canal de rádio ao Ministério das Comunicações, com o qual pretende integrar a comunidade local com o conhecimento produzido na universidade, ainda a partir deste ano. “Vamos utilizar a emissora de rádio, em fm, para jogar para fora da universidade aquilo que produzimos em conhecimento, em pesquisa, em cultura. A rádio será mais um vínculo, uma fusão entre a Univates e a sua comunidade, num raio que reúne 60 municípios. Torcemos para que ainda neste ano tenhamos a liberação do canal”, observou o consultor Paulo Fogaça, responsável pela implantação do projeto.

Ainda sem orçamento definido, o projeto de implantação da rádio vem acompanhado de um canal de televisão aberta, com os mesmo objetivos. “O projeto de uma rádio e televisão universitária da Univates existe desde 99 e vem sendo montado nesse tempo junto com todas as faculdades que compõe a universidade. É com elas que estamos, inclusive, discutindo a programação que será oferecida à comunidade. A região do Vale do Taquari tem vocação industrial e de agronegócios, setores com os quais o conhecimento acadêmico pode contribuir de forma decisiva para um desenvolvimento mais apurado”, disse Fogaça.

Por filosofia de ação, os canais de rádio e de televisão da Univates deverão oferecer, além de noticiário e cultura, programas técnicos para agricultores e industriais regionais, rompendo a barreira entre o conhecimento acadêmico e a necessidade de sua aplicação prática, junto ao mercado, em suas respectivas áreas de atuação. “A partir do segundo semestre deste ano, a Univates terá a sua escola de jornalismo, do qual tanto a rádio como a televisão irão utilizar suas técnicas e mão de obra”.

O Centro Universitário do Vale do Taquari já se tornou um pólo de referência regional de conhecimento, de pesquisa, de conhecimento. Mantida pela Fundação do Vale do Taquari, a Univates oferece 26 cursos de graduação, a maioria no turno da noite, para mais de cinco mil alunos.


Copel coordena pesquisa sobre satisfação de clientes
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) irá coordenar a pesquisa de avaliação do grau de satisfação dos clientes de empresas elétricas de todos os países da América do Sul. O contrato foi assinado em Curitiba, na semana passada. A pesquisa terá a chancela da Comissão de Integração Elétrica Regional (Cier), entidade que congrega distribuidoras de energia de todo o continente, e será realizada pela Vox Mercado Pesquisa e Projetos - o mesmo instituto que faz as pesquisas de campo para a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee). “Teremos um comparativo do Brasil com relação à América do Sul”, afirmou a analista comercial de pesquisa em mercado da Copel Distribuidora.

Desde 88 a Copel faz sistematicamente a medição de satisfação do cliente. Há quatro anos não existia parâmetros de comparação dos serviços prestados pelas empresas de energia. Foi quando a Abradee decidiu realizar uma pesquisa nacional e adotou a mesma tecnologia da Copel com algumas adaptações. “A Copel está bastante evoluída nessa área de pesquisas”, analisou Leny.

A Copel também coordena a pesquisa nacional da Abradee, onde participam 45 empresas, o equivalente a 98% do mercado de energia, no primeiro ano foram 22 empresas que participaram.

A “régua” desenvolvida pela Copel para aferir o nível de aprovação e a percepção de qualidade da população quanto aos serviços que lhes são prestados analisa cinco áreas - fornecimento, conta de luz, imagem da empresa, informação e comunicação e atendimento ao cliente; sempre aliado ao fator preço, totalizando 24 atributos. A pesquisa é realizada de forma individual e o entrevistador vai até a casa do entrevistado que é selecionado através de critérios estatísticos. “O mais importante são as melhorias e a cultura que se cria com a pesquisa, fornecendo inclusive parâmetros de comparação entre diversas empresas do setor”, observou Leny.


Artigos

O fim do racionamento da energia elétrica
Flávio Antonio Ribeiro

O Governo Federal vem anunciando o fim do racionamento da energia elétrica em todo o país para o próximo dia 1º de março. Entre as razões, apontadas em reunião da Presidência com a formada CGE - Câmara de Gestão da Crise de Energia, estão dados técnicos que, segundo nosso maior mandatário, permitem que não se imponham “sacrifícios adicionais à população e à economia”. Além disto, pesquisa encomendada pelo governo aponta a intenção de 80% da população em continuar economizando energia elétrica.

Entretanto especialistas do setor consideram o fim do controle do consumo de energia por parte do governo, uma medida não recomendável. Uma das conseqüências imediatas desta decisão seria exatamente a desmobilização da população para poupar energia, voltando a utilizar equipamentos, até então em inatividade, aumentando o consumo, hoje de aproximadamente 43 mil MWh, contra 56 mil MWh antes do racionamento, segundo dados do governo.

Outra questão importante a considerar, segundo estes especialistas, é que o fim do racionamento ocorre sem que as questões problemáticas de natureza estrutural do setor tenham sido solucionadas. Estes problemas seriam o reforço necessário nas linhas de transmissão, o rápido desenvolvimento do PPT - Programa Prioritário das Termelétricas e o relaxamento das medidas de conservação de energia.
Além disto, estes especialistas acreditam que o governo está trabalhando com uma visão de curto prazo e recomendam aguardar com prudência até o final da estação das chuvas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste para decidir ou não pelo fim do racionamento, uma vez que os reservatórios são suficientes apenas para este ano. Caso o ano voltasse a ser seco, após a estação das chuvas, voltaríamos a passar por outro momento difícil.

Considerando as margens atuais e de segurança, assim como a expectativa governamental para o fim da época das chuvas apresentados pelo ONS e pela CGE, que são: Região Sudeste, 56,43%, 53,21% e 61,20% e Região Nordeste, 47,80%, 48,29% e 53,60%, respectivamente, de fato é aconselhável relativo grau de precaução para o anúncio do fim do racionamento.

Uma constatação importante que se precisa apresentar é que a crise de energia elétrica foi bem “administrada” pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, comandados pela CGE, mas não foi solucionada em definitivo para que possamos relaxar em medidas que prevejam a conservação da energia.

A melhor alternativa deveria ser a redução dos índices metas de racionamento para cada região, até que se tivesse fortes evidências e garantias de que nossos reservatórios apresentassem segurança para geração de energia e que outras medidas previstas para agregar nova energia estivessem no seu curso estimado.

Contudo se espera que outros fatores, além do fator técnico, preocupado com o abastecimento desse importante insumo para o conforto e a segurança de nossa população e para o desenvolvimento da economia, não estejam interferindo na decisão de encerrar o racionamento. Certamente não serão a solução, caso a falta de energia volte a acontecer e o racionamento for inevitável.


Colunistas

NOMES & NOTAS

Siliprandi é candidato
O advogado Eli Siliprandi concorrerá a uma vaga na Câmara Federal, pelo PTB. O carro-chefe de sua campanha novamente será a criação do Estado do Iguaçu, que foi fundamental quando foi eleito no período de 1991 a 1995 pela primeira vez. Foi nesta época em que o ex-presidente Fernando Collor sofreu o processo de cassação e Siliprandi faltou na sessão que cassou os direitos do então presidente. Isso lhe valeu uma acusação de infidelidade partidária, já que a orientação do PDT, seu partido então, era pela cassação de Collor. Ele foi expulso do partido e criou o no Paraná o PSD. O difícil para o deputado será conseguir a emancipação que tanto desconforto proporciona ao governo do estado.

Mais Alimento
O Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, lançou ontem, o programa Mais Alimento - Crédito para a Agricultura Familiar. A cerimônia, realizada no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, teve a presença do governador Olívio Dutra e do secretário da Agricultura e Abastecimento, José Hermeto Hoffmann. O programa, fruto da construção conjunta com agricultores familiares e suas representações (Fetag, Fetraf/Sul e Via Campesina), foi criado com o objetivo de estimular a produção para subsistência dos agricultores familiares gaúchos através da agroecologia e da qualificação da produção leiteira. A meta é aumentar e diversificar a produção de alimentos nas propriedades familiares, reduzindo a dependência de insumos externos e agregando renda à atividade agrícola, possibilitando a melhoria da qualidade de vida das famílias de agricultores do Rio Grande do Sul.
CPI do leite

A Assembléia Legislativa (AL) do Paraná realiza, amanhã, a última audiência pública da CPI do Leite. Neste encontro serão ouvidos os produtores e, principalmente, os representantes de supermercados da região metropolitana de Curitiba. Os deputados estão investigando as causas da crise no setor e os baixos preços pagos aos produtores. “Os preços não cobrem o custo de produção do leite e estão levando pecuaristas a desistir da atividade”, alertou o presidente da CPI, Orlando Pessuti. O presidente da Comissão de Bovinocultura de Leite da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, afirma que o relatório final - elaborado a partir dos depoimentos colhidos com produtores, a indústria de lácteos e os varejistas nas audiências de janeiro em Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel, Maringá, Londrina e Curitiba - será apresentado em abril.

Os sem-salário
O governo paranaense resolveu radicalizar contra os grevistas que paralisam as atividades em três universidades estaduais há mais de 160 dias. Ontem, o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Warhaftig, anunciou o bloqueio do repasse mensal de R$ 20 milhões para o pagamento de professores e funcionários das universidades de Londrina, Maringá e do Oeste do Estado. Segundo o secretário, o bloqueio será mantido enquanto durar a paralisação. Os grevistas, que não têm aumento salarial desde agosto de 1995 e querem reposição de 50,03%, criticaram a decisão do governo, mas decidiram manter a paralisação.


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02/26/2002


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