Justiça impede que CPI utiliza gravação clandestina




A CPI da Segurança Pública não poderá utilizar a fita contendo conversa entre o secretário da Segurança Pública, José Paulo Bisol, e três esposas de policiais militares envolvidos na morte do jovem Giovani Konrad, ocorrida em 24 de dezembro de 1998 em São Francisco de Paula. A justiça deferiu mandato de segurança, impetrado pelo secretário contra a CPI, requerendo que o conteúdo da fita fosse banido dos autos da comissão e do relatório final. Na ação, Bisol argumentou que se trata de uma gravação clandestina e, portanto, de uma prova obtida de forma ilícita.

O deputado Ronaldo Zulke (PT) comemorou a decisão da justiça. “Essa decisão mostrou que a fita entregue à CPI tem o mesmo valor de uma carta anônima, ou seja, não é digna de crédito”, avalia. O parlamentar espera que, a partir dessa decisão, a oposição passe a medir seus atos e pense duas vezes antes de propagandear material obtido ilicitamente. Para o parlamentar, a apresentação da fita à CPI foi uma tentativa frustrada de manter o clima de suspeita sobre o governo do Estado. “Foi mais um delírio autoritário da oposição e de delegados cujos interesses pessoais estão sendo contrariados pela política de segurança em curso”, afirma.

O CD com o diálogo travado entre o secretário e as esposas dos PMs foi entregue à CPI no dia 1 de novembro pelo ex-deputado federal Wilson Müller, que alega ser o fiel depositário de outras gravações envolvendo membros do governo. A gravação, cujo conteúdo já foi publicado pela imprensa, foi feita em março de 1999 em uma audiência entre Bisol e as esposas dos policiais militares, que solicitaram a interferência do secretário para liberar os maridos. Bisol informou que, se os PMs revelassem ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, a identidade do oficial que ordenou a ação que culminou na morte do jovem, o crime seria atenuado, conforme o artigo 65 do Código Penal. “Na época, houve uma tentativa frustrada de manipular o fato, criando a falsa idéia coação de testemunhas. Apesar disso, o episódio foi completamente esclarecido, ficando comprovado que foram as mulheres que procuraram o secretário, que apenas informou o que prevê a lei”, salienta Zulke.


11/09/2001


Artigos Relacionados


AGU impede na Justiça matricula de estudante na UFBA

Justiça impede anulação de alvará em fazenda em MG

Justiça impede paralisação de 44 obras previstas pelo PAC

Justiça impede prorrogação de patentes de remédios para hipertensão e esquizofrenia

Saúde: Suspeita de intoxicação interdita dedetizadora clandestina

Conselho de Comunicação debate efeitos da radiodifusão clandestina