Justiça valida leilões de energia da Chesf



Os leilões públicos de lotes de energia produzida ou distribuída pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) foram considerados válidos na justiça. Segundo ação popular, a legalidade da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizando os procedimentos era questionável porque as licitações eram irregulares por serem fundamentadas pela agência e não pela lei. 


Segundo a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal junto à Aneel, os leilões estão embasados na lei que determina que no mínimo 50% da energia elétrica comercializada pelas concessionárias geradoras de serviço público sob controle federal (como é o caso da Chesf) fosse negociada em leilões, assim como estabelecido pela resolução da Aneel. 


As procuradorias explicaram que a resolução foi editada exatamente para estabelecer as condições gerais de venda dos lotes de energia, dentro do poder normativo concedido por lei à autarquia. 


A Justiça entendeu que a realização dos leilões não violou a ordem econômica, as disposições do Código de Defesa do Consumidor e nem o princípio constitucional da legalidade e portanto, validou o processo julgando a ação como improcedente.


Fonte:
AGU



Saiba mais sobre recursos hídricos no Portal Brasil.



20/07/2010 00:59


Artigos Relacionados


Minas e Energia altera as datas dos leilões de energia A-3 e A-5

Comissão de energia realiza audiência pública e visita usinas da Chesf

Chesf pretende resolver impasse com Grupo Bertin sobre dívida no mercado de energia até dia 6

César Borges saúda decreto que regulamenta comercialização de energia entre a Chesf e empresas do setor

AGU vai monitorar leilões de energia e concessão de aeroportos

BNDES aprova condições de crédito para leilões de energia