Kátia Abreu diz que não há grileiros entre os beneficiados



A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defendeu, nesta quarta-feira (3), a aprovação da Medida Provisória 458/09, por entender que regulariza pendências de várias décadas com relação à posse legítima de terras na Amazônia. Na opinião da parlamentar, a medida só alcançará aqueles que se estabeleceram na área por meio de programas governamentais ou compraram terras de antigos ocupantes.

- A varredura dos grileiros já foi feita no governo Fernando Henrique. Eles não compareceram para reivindicar seus registros, que foram cassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - afirmou a senadora. Ela mencionou que 62 milhões de hectares de terras foram retomados pela União nesse processo.

De acordo com Kátia Abreu, os candidatos à regularização dentro das regras previstas na MP têm títulos precários concedidos pelo Incra ou outros órgãos ou ainda documentos particulares de compra e venda. Ela advertiu que muitos foram obrigados a desmatar metade da área para obter títulos oficiais, mesmo que provisórios.

A parlamentar do DEM pediu que se evitasse discutir a matéria do ponto de vista ambiental, já que o que se coloca em questão é a formalização das propriedades, garantida na Constituição.

Por outro lado, criticou as tentativas de cercear, por meio de emenda, a venda das terras regularizadas por dez anos pelos pequenos proprietários.

- Não estamos tratando aqui de reforma agrária. Eles são proprietários há muitos anos, não precisam de babá. Isso é ferir um direito - assinalou a senadora.



03/06/2009

Agência Senado


Artigos Relacionados


Kátia Abreu defende equilíbrio entre preservação ambiental e produção de alimentos

Kátia Abreu defende reforma tributária com distribuição equilibrada de recursos entre os entes federados

Kátia Abreu condena invasões do MST

Kátia Abreu: CPI do MST já pode ser instalada

Kátia Abreu critica ‘absolutismo da Funai’

Kátia Abreu comunica troca de partido