LDO para 2004 mantém austeridade e reserva R$ 55,7 bilhões para o pagamento de juros
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhado nesta terça-feira (15) ao Congresso prevê que no próximo ano haverá queda nas taxas de juros dos títulos do governo e na dívida líquida do setor público, além de crescimento da economia de 3,5% no ano. O primeiro orçamento a ser feito pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá o esforço fiscal que vem sendo feito, com uma sobra de caixa (superávit primário) de R$ 55,7 bilhões, os quais serão usados no pagamento de juros da dívida federal.
- No ano que vem, o governo irá manter a atual política de conciliar a austeridade fiscal com o crescimento econômico. Nós achamos que essa conciliação é possível de acontecer - disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, logo depois de entregar o projeto da LDO ao presidente do Congresso, senador José Sarney.
A LDO reflete a estratégia econômica anunciada pelo governo. Em primeiro lugar, é preciso ganhar a confiança dos investidores, pelo controle da inflação e pela redução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Quando os investidores não tiverem dúvidas de que o governo está trabalhando para reduzir a inflação e honrar seus compromissos com a dívida, os juros serão reduzidos lentamente. Assim, a taxa nominal de juros dos títulos públicos, hoje em 26,5%, cairá para R$ 14,88% ao ano, em média, no próximo ano. A taxa real (descontada a inflação) ficará na média de 8,38% ao ano. Hoje oscila entre 8% e 10%, dependendo da modalidade do título.
O projeto da LDO não menciona a previsão de inflação para 2004, mas os números embutidos nas previsões apresentadas ao Congresso trabalham com um índice de 6,5%. -Isso não é uma previsão de inflação para 2004, mas sim um índice misto usado pelo Ministério do Planejamento ao elaborar a lei orçamentária-, explicou Guido Mantega. A inflação oficial projetada pelo Banco Central para 2004 é de 5,5%.
Conforme a LDO, a dívida pública líquida dos governos federal, estaduais e municipais baixará em 2004 para 55,07% do PIB - o último número divulgado pelo Banco Central registrava 56%. O projeto que chegou ao Congresso prevê que em 2005 a relação dívida/PIB cairá para 53,69% e no último ano do governo Lula estará em 51,43%. -É a gradual redução desse percentual que mostrará aos investidores que temos controle absoluto sobre nossa dívida-, assinalou o ministro Guido Mantega.
Por sua vez, o crescimento da economia, que ficará em 3,5% em 2004, passaria para 4% em 2005 e para 4,5% em 2006. O câmbio teria pouca variação, exceto para acompanhar a inflação do real. A LDO trabalha com o dólar cotado a R$ 3,56 em 31 de dezembro do próximo ano, R$ 3,70 um ano depois e em R$ 3,84 no último dia do governo Lula - 31 de dezembro de 2006. Nesta terça-feira o dólar fechou abaixo de R$ 3,10.
Todos esses números poderão se concretizar, conforme o ministro do Planejamento, se forem aprovadas as reformas tributária e previdenciária. E mais: o Congresso terá de prorrogar a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que se encerra neste ano. Implantada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a DRU permite ao governo usar como quiser 20% das receitas da União que são vinculadas a gastos específicos, entre eles saúde e educação. -Não sabemos se vamos propor uma DRU de 20%, mas a verdade é que o governo tem menos de 10% de manobra no orçamento - 91% das receitas estão vinculadas a algum gasto-, observou Guido Mantega.
15/04/2003
Agência Senado
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