“Lei da PM causa apadrinhamento”
“Lei da PM causa apadrinhamento”
“A Lei que modifica as regras para a promoção de oficiais e fixa a aposentadoria compulsória de coronéis na PMPE traduz, explicitamente, que se o militar for esperto e buscar o apadrinhamento, terá sucesso ao final da carreira”. A interpretação da polêmica lei sancionada pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), e que gerou uma crise entre o alto comando da corporação e o Palácio do Campo das Princesas, é feita pelo coronel Lucinaldo Pimentel, porta-voz do grupo de oficiais que imediatamente é atingido pelos efeitos da lei, indo para a reserva, e que denunciou irregularidades administrativas na gestão do atual comandante-geral, Iran Pereira. O coronel Pimentel afirma que é um engodo se falar em despolitização da PMPE com a lei. Em entrevista ao repórter Ayrton Maciel, o coronel diz ainda – em resposta ao deputado governista Pedro Eurico (PSDB), que acusou a corporação de ainda viver sob o regime de 1964 – que o parlamentar tucano tem um “discurso superado”, desconhece os termos da lei que ajudou a aprovar na Assembléia e votou a favor apenas porque “obedeceu a uma ordem”.
JORNAL DO COMMERCIO – O deputado estadual Pedro Eurico, integrante da base de apoio do Governo, acusa os coronéis de insubordinação e afirma que o regime de 1964 ainda não terminou nas corporações militares estaduais. Os oficiais aceitam a carapuça?
CORONEL LUCINALDO PIMENTEL – É um ponto de vista equivocado, porque toda a geração que está hoje na oficialidade advém da década de 70, não de 64. É um discurso exaurido que relaciona a realidade de hoje com 1964. O deputado não conhece a PMPE e parece não ter lido o projeto. Ele votou na lei sem saber o seu conteúdo e as conseqüências. Apenas obedeceu à ordem do comando do Palácio. Ele ainda tem uma visão muito antiga, a de que o militar obedece sem raciocinar. Na condição de cidadão, vejo nele uma participação pouco expressiva como parlamentar, apesar de ter todo o direito de se expressar. Agora, ele deve observar o que fala para justificar o seu passado, e não ser confundido como um político do poder. Ele assumiu o papel de ventríloquo do Governo, já é chamado de deputado chapa branca.
JC – O deputado Pedro Eurico afirma que não há motivo para a resistência às mudanças, pois não há redução de remuneração nem de patente...
CORONEL PIMENTEL – É um contra-senso do Governo. Como coronel, recebo, hoje, menos de R$ 4 mil líquidos, enquanto o Palácio andou divulgando que indo para a reserva os coronéis ganharão mais de R$ 7 mil. Seria, então, melhor sair. Só que a justificativa para a luta são os princípios. Tenho 30 anos na PMPE. Fiz uma carreira e obedeci à lei que dizia que, na condição de coronel, ficaria sete anos no posto.
JC – O Governo diz que a lei vai acabar com a influência política na PMPE...
CORONEL PIMENTEL – É um engodo quando se fala em despolitização na corporação. O Governo fala isso, mas inclui no bojo da lei as exceções, as ocupações de cargos por critérios políticos continuarão a ocorrer. O comandante-geral, os chefes do Estado Maior e da Casa Militar, os assistentes militares na Prefeitura do Recife, na Assembléia Legislativa e no Tribunal de Justiça poderão ter mais de 30 anos de carreira e ficar mais de quatro anos no posto. Se é para despolitizar, por que não aprovaram a emenda de Gilberto Marques Paulo (PSDB) ou de Sérgio Leite (PT), que previa uma promoção por merecimento para cada promoção por antiguidade?
JC – Mas os cargos citados estão diretamente ligados aos poderes. Há alguma caracterização de favorecimento nos postos menores?
CORONEL PIMENTEL – Sim. O projeto (a lei) abriu exceção para as promoções nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA). Para esses, fica uma por antiguidade e uma por merecimento. Todos os demais quadros, a partir de agora, só por antiguidade. A diferenciação teria sido feita para beneficiar o 2º tenente João Cláudio Alves, amigo e apadrinhado pelo secretário Extraordinário de Coordenação do Governo, Edgar Moury Fernandes. Na primeira publicação do projeto, no Diário Oficial, em 31 de outubro, não havia essa exceção. As promoções para 2º e 1º tenentes e para capitães seriam por antiguidade. No dia 1º de novembro, foi republicado sob a alegação de incorreção anterior. Como o 2º tenente Cláudio é de 1998, ia levar muito tempo para ser promovido se fosse o critério apenas de antiguidade.
JC – O Governo alega que a lei veio, também, para “oxigenar” a PMPE, agilizar as promoções...
CORONEL PIMENTEL – O convencimento da corporação é que a lei não promoverá a oxigenação, e ela não é impessoal. A preocupação da oficialidade hoje é muito grande com o futuro da instituição e a segurança pública. Não há uma política de segurança permanente. Cada Governo estabelece a sua. Muda Governo, muda tudo. Nós (os coronéis) nunca fomos chamados a opinar sobre esse projeto de lei. O que nos interessa é o que é bom para a PMPE porque aqui há uma carreira e uma instituição permanente. Os governos passam, a instituição fica. O que os cadetes de hoje querem é a garantia de que o direito e as regras serão respeitadas.
JC – A lei é tão ruim assim? Não será só a questão da redução do prazo no posto de coronel a razão da reação?
CORONEL PIMENTEL – A lei traduz, explicitamente, que se o sujeito for esperto e buscar o apadrinhamento terá sucesso no final da carreira. O coronel Iran (comandante-geral, Iran Pereira) passou cinco meses dizendo que não sabia de nada. Se soubesse, nos diria. No dia em que o projeto foi para a Assembléia, ele falou que tinha tomado conhecimento naquela oportunidade. Como uma proposta dessas pode ser boa para a instituição se o comandante-geral não participa das discussões, se os coronéis e o corpo de oficiais não opinam?
JC – A reação dos oito coronéis, imediatamente atingidos pela lei com a reserva compulsória e as denúncias contra o comandante Iran Pereira de irregularidades administrativas, não pode ser caracterizada como uma insubordinação?
CORONEL PIMENTEL – Não houve insubordinação. No contexto militar não se caracteriza insubordinação. Seria até crime se assim fosse, e nós estaríamos presos. Não há coronel insubordinado na PMPE. No caso do comandante-geral surgiu uma carta anônima na caixa reservada pela PMPE para receber denúncias da população. Fomos investigar, mesmo com a obstrução do coronel Iran, e levamos as conclusões e documentos à Secretaria de Defesa Social. Se não fizéssemos a investigação poderíamos vir a comprometer as tarefas de alguns setores da Polícia Militar. A vinda do coronel Iran para o comando-geral foi muito ruim para a instituição, depois da greve do ano passado. Esse era um consenso entre coronéis e oficiais. Ele tinha se colocado contra os interesses salariais da tropa e o Governo o impôs no comando. Dos 15 atuais coronéis do Quadro de Oficiais da Polícia Militar possivelmente ninguém o apóia.
Irmãos Leite lançam desafio ao Governo
O deputado estadual Sérgio Leite e o vereador e presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Henrique Leite, ambos do PT, rebateram ontem as declarações do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) sobre a violência em Pernambuco. Eles desafiaram o Governo a mostrar os registros do Instituto de Medicina Legal (IML) e disseram que o “grande erro” do Governo tem sido a “politização” das polícias. “A Secretaria de Defesa Social (SDS) não funciona porque foi criada para atender ao grupo político do vice-governador, Mendonça Filho. Iran Pereira (comandante-geral da PM) está sendo mantido no cargo pelo mesmo motivo”, disparou Sérgio Leite.
Os dois apontaram outros episódios que consideram “uma sucessão de erros”. “Qualquer policial denunciado é afastado do s seus cargos e perde a arma e o fardamento. No caso de Iran Pereira, os denunciantes foram punidos e o acusado (Iran) recebeu o apoio público do Governo. A lei é só para os mais fracos”, acrescentou Henrique Leite. “A contratação do Ipad (Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico) para serviços realizados no IML (Instituto de Medicina Legal) é outro absurdo. O grupo que comanda o instituto integra o Governo.”
Henrique Leite enfatizou que não há como mudar os números. “Não somos mentirosos. Não inventamos cadáveres, e desafiamos o governador a mostrar o registro de entrada de corpos no IML. O problema é que o Governo quer oferecer a falsa sensação de segurança e minimiza a situação”, falou Henrique Leite.
Sérgio ainda criticou a atuação do Conselho de Defesa e o denominou de “conselho dos amigos do governador”. “Os integrantes não se posicionam diante da falta de segurança.”
O vice-governador Mendonça Filho disse que não iria rebater as acusações. “Não vou entrar em bate-boca com Sérgio Leite e Henrique Leite. A sociedade sabe que nunca usei a segurança pública para fazer política, ao contrário do deputado e do vereador, que sobrevivem politicamente contando cadáveres e fazendo politicagem com um assunto sério.”
Elias Gomes assume PPS e critica precipitação do PT
Encontro do partido será realizado hoje e amanhã, na Assembléia Legislativa, referendando o nome do prefeito do Cabo de Santo Agostinho como o novo presidente regional
O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Elias Gomes, assume hoje a presidência regional do PPS para cumprir um mandato de dois anos. O nome de Elias foi escolhido por consenso, segundo o presidente interino da legenda, Byron Sarinho. E apesar de assumir o cargo disposto a retomar o diálogo com os partidos de oposição para 2002, o novo dirigente pós-comunista esquentou o debate, ontem, ao criticar o lançamento da pré-candidatura do petista Humberto Costa ao Governo do Estado. Elias classificou o ato como uma “precipitação” do PT, mas disse que apesar da “falta de experiência” dos petistas para negociar, avalia que é possível chegar à unidade.
“O PT está equivocado. Eles se enganaram quando anteciparam um candidato majoritário e procuraram negociar as vagas de sua chapa exclusivamente com alguns partidos. Faltam critérios e um projeto político para eles estruturarem uma composição. O PPS ainda defende que todo o diálogo seja zerado porque apostamos num só palanque para as oposições”, afirmou o prefeito do Cabo.
O nome de Elias Gomes será referendado logo mais, a partir das 14h, quando o PPS abre seu congresso estadual, na Assembléia Legislativa. Como não haverá bate-chapa, já que o ex-presidente do partido, Eduardo Carvalho, não levou adiante o projeto de disputar novamente o cargo, a eleição de Elias será “simbólica”, com a participação de 75 delegados municipais. Apesar do respaldo da cúpula partidária, Elias Gomes assume a direção do PPS com a difícil tarefa de reerguer a legenda e ajustar a situação dos pós-comunistas no processo de negociação das alianças para as eleições de 2002.
O último dia do congresso do PPS, amanhã, será prestigiado pelo presidenciável do partido, o ex-ministro Ciro Gomes, que participa de um debate sobre os rumos da política brasileira e acompanha a escolha da delegação pernambucana ao congresso nacional do PPS, em São Paulo. A presença de Ciro também visa levantar o astral do PPS, que recentemente enfrentou divergências e perdeu filiados importantes.
PSDB QUER CANDIDATO PRÓPRIO
A tese do presidente Fernando Henrique Cardoso de que o PSDB poderá não encabeçar a chapa do sucessor dele não encontra respaldo entre os dirigentes tucanos. O presidente nacional do partido, deputado José Aníbal (SP), afirmou ontem que a legenda terá candidato a presidente, que deverá ser escolhido no primeiro trimestre de 2002. “Vamos buscar o apoio dos demais partidos que formam a base de sustentação do Governo”, afirmou o deputado que na próxima semana retomará os contatos com dirigentes do PMDB, PFL e PPB. Na noite de anteontem Aníbal teve uma longa conversa com FHC, reconheceu ser uma posição consensual na sigla. “O partido terá seu candidato”, reagiu também o secretário-geral da agremiação, deputado Márcio Fortes (RJ).
Artigos
Trogloditas contra o terror?
JURACY ANDRADE
Seria de morrer de rir, se não fosse trágico (de morrer de chorar): os Estados Unidos têm agora uma Doutrina Bush. Já existe a Doutrina Monroe, “A América para os americanos”. Só que América aí não é sinônimo de EUA, como eles entendem, trata-se das Américas. Traduzindo, seria América do Sul, Central, México, toda essa escumalha, para os americanos, isto é, os estadunidenses, como se dizia no tempo da 2ª Guerra Mundial (talvez eles livrem a cara do Canadá, pois os canadenses também são branquelos). No Rio, seria “A nega é minha, ninguém tasca, eu vi primeiro” (com perdão dos cariocas e das meninas dos povos morenos). Com base nessa doutrina, os EUA tomaram na marra a metade do México, dominaram Cuba e outros países de raça ‘inferior’ sempre que quiseram (menos depois de Fidel), distribuíram golpes sangrentos por toda a nuestra Latinoamerica sempre que assim exigiram a segurança dos WASPs e as razões de Estado lá de riba; promoveram e sustentaram ditadores ferozes que nem Somoza, Trujillo, Fulgencio Batista, Médici, Pinochet, os inefáveis generais de constelação argentina. Quanto a ditadores que tinham projetos de interesse nacional, como Getúlio e Perón, eles logo invocavam a democracia para justificar mais um golpe (democracia é coisa de branco...).
Tem também uma doutrina, não me lembro se de Woodrow Wilson ou de Theodore Roosevelt, que é a do Big Stick (grande porrete), que serve para enquadrar os povos morenos que não aceitarem a doutrina Monroe. E agora somos apresentados à Doutrina Bush. O filho de Bush 1º não sabe nem o que é doutrina, mas é para isso que servem assessores e consultores. Aliás, o Caubói Aloprado é uma piada ambulante. Até aí, nada de anormal (leia-se a história dos EUA). Ele foi eleito (aliás, parece que não foi) para ganhar o campeonato de calhordice, reacionarismo, complexo de superioridade, que caracterizam o Partido Republicano de lá (o Great Old Party, GOP, como é chamado carinhosamente pelos aproveitadores e pelos babacas de lá). Ele nomeou para os cargos mais importantes de seu governo os trogloditas que estavam desempregados desde o fim do reinado de seu pai. Para conduzir a política antidrogas nomeou um dinossauro que quer penalizar ainda mais os usuários de drogas; certamente vê os fabricantes e traficantes como empresários.
Ficou tão cansado desse esforço que logo correu de férias para seu ranchinho no Texas. Foi salvo de pelo menos quatro anos de desmoralização pela tragédia de 11 de setembro. Recente estudo encomendado pelos maiores jornais americanos concluiu que o homem não ganhou as eleições. Mas a Suprema Corte, de tantos méritos na questão dos direitos civis, decretou o fim das recontagens. Aliás, a Suprema Corte também sepultou as apurações sobre o assassinato de John Kennedy. Tinha gente graúda envolvida no complô. Foi Lee Oswald sozinho o responsável e pronto; ponto.
Depois de a população americana reconhecê-lo como presidente, dado o seu heroísmo na guerra contra o miserável Afeganistão, ele agora sai com sua doutrinazinha particular: os terroristas (tirante ele) ameaçam a civilização; todos os países têm que combater o terrorismo. Tudo bem. Mas ele decretou que todo país com assento na ONU tem que obedecer ao governo americano, apoiando sua luta (terrorista) antiterror. Desaprovar e combater o terrorismo, certo; mas nada de cair de quatro diante de botas qu e já chutaram e espezinharam tanto nuestra Latinoamerica. Os EUA não podem legislar para o resto do mundo.
Colunistas
Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio
“Dêem-me uma chance”
Pedro Eurico não esconde dos seus íntimos que gostaria muito de ter uma chance na Secretaria de Defesa Social. Militante dos movimentos sociais - desde os tempos em que, como advogado, presidia a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, então dirigida por Dom Hélder Câmara, e fazia oposição ao regime militar - ele é um apaixonado pela questão da segurança. Não vislumbra o cargo por vaidade. Apenas gostaria de provar ao governo que é possível unificar, na prática, as duas Polícias, Militar e Civil, reduzindo substancialmente os índices de criminalidade em Pernambuco.
Na entrevista que deu ontem a este JC, ele dissecou com mais conhecimento de causa a questão da segurança do que muitos integrantes do primeiro escalão que estão diretamente ligados à área. Até porque, como presidente de uma comissão especial da Assembléia Legislativa que estuda a questão da violência e da impunidade, ele domina o assunto como poucos. Tanto ele como João Braga.
No entanto, pelo fato de ser um político não se acredita que ele terá chance, pelo menos no atual governo. Por maior que seja a insatisfação de Jarbas com a insegurança dos pernambucanos, não há nenhum indicador real de que ele pretenda tirar Gustavo Rodrigues.
Único sonho
Dono de um invejável jogo de cintura, o diretor-presidente da Ebape, Charles Ribeiro, é um dos auxiliares de Jarbas Vasconcelos que fazem o seu trabalho conforme o figurino. Não deixa pedido de deputado sem resposta e quando consegue resolver o problema comunica pessoalmente ao interessado. Ante os comentários de que poderia ser um dos candidatos a deputado, respondeu: “O meu único sonho na política é ver André de Paula governador”. E ponto final.
Horário tucano
Poucos integrantes do PSDB-PE terão espaço no horário político do partido que irá ao ar na próxima segunda (26/11). O maior tempo será de Sérgio Guerra, que é candidato a senador. Mas irão aparecer também Roberto Magalhães, o presidente do partido Augusto César e o líder na Assembléia Legislativa Antonio Moraes.
Perda na base
Recém chegado de São Paulo, aonde se submeteu a uma bateria de exames, o deputado Antonio Mariano (PFL) recebeu uma má notícia de sua terra (Afogados da Ingazeira): Luiz Alves, segundo vereador mais votado do PFL, aderiu à candidatura do diretor da Stampa Ricardo Costa (PSD). Quem estimulou a troca foi o ex-deputado Édson Moura.
Mino Carta na terra na próxima quarta-feira
Fundador de “Veja” e diretor de redação da “Carta Capital”, o jornalista Mino Carta estará no Recife na próxima 4ª. Falará sobre “Jornalismo hoje”, na Arcádia de Boa Viagem (8h), num fórum de comunicação empresarial.
Edicão em braile da Constituição de Pernambuco
Depois de imprimir, em braile, a Constituição do Estado de Pernambuco, a gráfica do Senado imprimiu também a Constituição do Rio Grande do Sul. Os destinatários são as entidades de apoio aos deficientes visuais.
Biografia 1
Roberto Magalhães (PSDB) escreveu o prefácio do livro sobre Barreto Guimarães que será lançado dia 26 (18h) na Assembléia Legislativa. Diz que após exercer vários cargos públicos Barreto voltou para casa, “desempregado”, tendo dito “não” a vários governadores que lhe pretenderam dar uma “renda permanente”.
Biografia 2
Prefaciador do livro sobre o ex-deputado Antonio Souto, que também será lançado na próxima 2ª, Mário Márcio de Almeida Santos compara-o a Petrônio e a Tancredo.“Há neles um traço psicológico comum: senso de humor. Que tinham Lincoln, Roosevelt, Churchill e até Stalin. E que faltou a Hitler e a Mussolini”.
O físico Sérgio Rezende, secretário da prefeita Luciana Santos (Olinda), coordenará o fórum de debates que será promovido pelo PSB para discutir as questões do Estado. O fórum pode até não dar em nada mas a coordenadoria está em boas mãos. Resende é um dos acadêmicos pernambucanos mais respeitados no exterior.
Por decisão judicial, já foi implantada na folha de pagamento da Assembléia Legislativa os 11,98% referente às perdas que os servidores tiveram quando a URV foi convertida em Real (1994). Segundo o diretor-geral, Luiz Carlos Matos, a implantação representará um acréscimo na folha de R$ 420 mil/mês.
Será votada em 13 de dezembro a proposta orçamentária do Governo do Estado para o ano de 2001: pouco mais de R$ 7 bilhões. 1.190 emendas foram apresentadas. Ano passado, o campeão de emendas ao OGE foi Garibaldi Gurgel (PMDB) com 276, seguido de João de Deus (PL) com 157, e Antonio de Pádua (PMDB) com 140.
Por mais que se recuse a admitir, Joaquim Francisco (PFL) continua sendo discriminado na aliança que governa o Estado. Foi ele o fundador da Universidade de Pernambuco mas sequer o convidaram para assistir à solenidade em que se comemorou, no Palácio do Governo, os 10 anos da instituição.
Editorial
PE-15 e progresso
Anunciam-se obras que irão alargar e modernizar a PE-15, que corta grandes cidades da Região Metropolitana do Recife. É um momento adequado para algumas observações. A falta de previsão e planejamento de longo prazo está entranhada em nossa cultura. No caso da construção de estradas, essa falha tem sido uma constante. Nos países mais organizados política e administrativamente, as estradas não passam por dentro de aglomerações urbanas e, quando essa passagem se torna imprescindível, constroem-se túneis ou elevados, com o objetivo de poupar o pedestre de uma convivência forçada e perigosa com veículos. Aqui, a tradicional imprevidência prefere o atalho da lombada; geralmente autênticos quebra-molas, sem sinalização preventiva e da mesma cor cinzenta da pavimentação. Entre nós, o conceito de via expressa internacionalmente estabelecido sofre estranhas manipulações. Ela é uma corrida de obstáculos.
As explicações não convencem. Seria para proteger o bem-estar, a própria vida, dos que são obrigados a cruzar essas estradas em busca do outro lado das cidades. Por que não se desapropriou uma razoável faixa de terra em torno das estradas, como acontece na Europa, nos Estados Unidos? Por que se prefere a lombada à passarela? Aí entra outra distorção, que é a apelidada de lombada eletrônica. Mais uma vez, a imprevidência, a falta de cuidado com o que é público: como se pode conter em 40 km/hora a velocidade dos veículos em uma via que deveria ser expressa, para fazer jus à finalidade para a qual foi construída? Como não poderia deixar de ser numa cultura da vantagem, a tal lombada eletrônica tornou-se o mais recente e rentável caça-níqueis engendrado por nossa arcaica e voraz burocracia.
Estas observações em nada contradizem as expectativas de progresso e desenvolvimento das cidades de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, com a triplicação da PE-15. Ao contrário, se se observarem normas de planejamento e real modernização, essas vantagens serão ainda maiores. Além das pistas de rolamento, o projeto de ampliação da velha Estrada de Paulista (que existe desde os anos 50 e era pavimentada com paralelepípedos) prevê a construção de quatro viadutos, oito pontes e uma ciclovia. Além disso, o prefeito de Paulista, Antônio Speck, vai encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei para mudanças urbanísticas. Segundo o secretário de Planejamento, Jorge Carrero, a cidade terá condições para receber novos empreendimentos, não só com a ampliação das pistas da PE-15, mas com investimentos em saneamento e reestruturação urbana.
A cidade de Olinda também poderá ganhar com a entrega das obras da PE-15, prevista para set embro de 2002, se os moradores das praias de Paulista utilizarem essa estrada e a PE-21 para se locomover para o Recife e voltar para casa; em vez de contribuírem para o engarrafamento das já saturadas vias de Olinda usando-as para ir à capital e voltar. As que mais vão ser beneficiadas, porém, são as cidades servidas pela rodovia PE-15 ampliada.
Mais desenvolvimento, mais progresso, são bem-vindos, mas voltamos a lembrar as velhas regras de urbanismo consagradas nos países ricos. Já se pensa em mudar o Plano Diretor de Paulista. Essa modificação só se justifica se for para melhor. Ao que consta, o governo da cidade consideraria rígida a atual legislação de uso e ocupação do solo, e quer incentivar a instalação de mais empresas e estabelecimentos comerciais no entorno da rodovia. Por que não um pouco mais distante? Pretenderia também aumentar o atual gabarito para construções na orla marítima que vai do Janga a Maria Farinha. A história da caótica e predatória ocupação e exploração de nossas praias desaconselha isso.
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11/24/2001
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