Lei de Paulo Moreira é adotada em âmbito nacional
“O Rio Grande do Sul já tem legislação modelo no que diz respeito aos telefones celulares furtados ou roubados”. A declaração é do deputado estadual Paulo Moreira (PTB), comentando a decisão adotada pela Associação Nacional dos Prestadores do Serviço Móvel Celular criando cadastro, em âmbito nacional, dentro do que prevê a legislação. A medida é inspirada em lei de autoria do deputado.
Moreira é autor da lei nº 11.474, aprovada na Assembléia, no primeiro semestre do ano, que institui o cadastro de telefones celulares roubados ou furtados no Estado. A lei estabelece que, para a habilitação de um aparelho celular, é necessário a consulta das operadoras entre si e, se necessário, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, averiguando se o mesmo não apresenta irregularidades na aquisição.
Moreira avalia com otimismo a decisão, mas ressalta que “o Rio Grande está na frente, pois aqui já temos este cadastro desde abril deste ano”. O parlamentar lembra que, no Estado, o serviço já está regulamentado. “Mais uma vez, inovamos, e o fato de nossa iniciativa ter servido de inspiração para uma proposição nacional só comprova o caráter de pioneirismo do parlamento gaúcho”, analisou o deputado. Ele lembrou ainda que o Rio Grande sofre os mesmos problemas existentes no restante do país.
Paulo Moreira esclareceu que, logo após ter sido promulgada a lei de sua autoria, realizou reuniões com a direção do PROCON. As deliberações resultantes desses encontros foram encaminhadas à ANATEL, operadoras e demais interessados na legislação que protege o usuário.
11/14/2000
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