Lei poderá obrigar cassação de alvarás de oficinas ilegais



O presidente da CPI Mista do Desmanche, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse nesta segunda-feira (28) que a comissão poderá apresentar um projeto de lei destinado a obrigar as prefeituras de todo o país a cassarem o alvará de estabelecimentos comerciais que tenham ligação com a venda de peças ilegais e a clonagem de veículos. Se for legalmente viável, adiantou o senador, o projeto determinará o corte de repasses federais e estaduais aos municípios que não cumprirem esta determinação.

- A idéia é a de tentar obrigar as prefeituras a tomarem providências. E qualquer candidato a prefeito ainda deveria declarar que, se for localizada uma oficina de desmanche em seu município, vai cassar o alvará da empresa - afirmou Tuma, ao final de uma audiência pública da CPI realizada na Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba.

A sugestão de se incluírem as prefeituras na luta contra as tentativas de legalização de veículos e peças irregulares partiu do secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Ferreira Delazari. Ele relatou aos integrantes da CPI que enviou uma proposta neste sentido a todas as câmaras municipais do estado. A deputada Mariângela Duarte (PT-SP) disse que, para tornar a idéia mais efetiva, poderia ser estabelecida em lei estadual ou federal a possibilidade de corte de repasses.

Durante a audiência pública, o tesoureiro do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos do Paraná, Wilson Bill, disse que as oficinas mecânicas credenciadas pelas empresas seguradoras estão sob forte pressão para reduzir seus custos e que, por isso, muitas delas acabam recorrendo ao comércio de peças provenientes de veículos irregulares.

- As seguradoras estão sugerindo que nós busquemos o mercado alternativo - afirmou.

A denúncia preocupou o presidente da comissão, que anunciou para uma próxima etapa dos trabalhos da CPI o convite a representantes das empresas de seguros para debater o assunto.

- O que o representante do sindicato disse foi que existe um crime e que este crime tem um mandante - observou Tuma.

O tema preocupou igualmente o senador Marcos Guerra (PSDB-ES), também integrante da CPI e presente à audiência pública. Na sua opinião, as denúncias apresentadas pelo representante do sindicato deixam as seguradoras em -maus lençóis-, especialmente se forem apresentados à comissão documentos que comprovem que as oficinas são induzidas a comprar peças de veículos -salvados-.

- Podemos ter aí um segmento da economia incentivando a ilegalidade - disse.

Outra questão debatida durante a audiência foi a possibilidade de clonagem de veículos acidentados e levados a leilão pelas seguradoras. Os números de seus chassis, segundo denúncias que vêm sendo apuradas pela comissão, acabam sendo utilizados por carros roubados semelhantes, uma vez que não é dada baixa do documento do veículo leiloado pelo Detran local.

Para o relator da CPI, deputado Hidekazu Takayama (PMDB-PR), todos os casos de veículos dados como perda total deveriam receber imediatamente baixa nos Detrans. Ele sugeriu ainda a marcação em alto relevo dos chassis dos veículos, para inibir as fraudes, e a inscrição do número em pelo menos 25 partes dos veículos.

Takayama sugeriu o convite a representantes das montadoras para uma audiência pública, em Brasília, para debater um procedimento já adotado pela indústria Volvo, que adquire todos os veículos de sua marca que sejam recuperáveis, promove uma reforma total e os revende, com a marca Viking.

- Esta prática poderia servir como exemplo a outras montadoras - afirmou.



28/06/2004

Agência Senado


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