Lei transforma em crime assédio de chefes tiranos
Lei transforma em crime assédio de chefes tiranos
Comissão da Câmara aprova projeto que pune quem oprime subordinados
BRASÍLIA - A Lei Áurea vai mudar de nome. Depois de 113 anos de abolição da escravidão física, os deputados querem banir a escravidão psicológica. ''Temos de acabar com o sistema escravocrata'', proclamou ontem o deputado Marcos de Jesus (PL-PE).
A chibata emocional nos gabinetes, repartições e escritórios está com os dias contados. O projeto de Marcos de Jesus foi aprovado por unanimidade ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto cria no Código Penal o crime de assédio moral. Chefes tirânicos podem ser condenados à prisão por um ou até dois anos.
Todo mundo já esbarrou com patrões que sequer dão bom dia. Ou, como exemplifica o deputado, não conseguem reprimir o desejo de mostrar poder: exigem prazos impossíveis de serem cumpridos, sobrecarregam o funcionário com tarefas inúteis, criticam e humilham diariamente, subestimam esforços, lançam olhar de desprezo, entre infindáveis demonstrações de prepotência.
Nas palavras do projeto de lei, seria o patrão que ''depreciar, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica''.
Ex-enfermeiro, o deputado justifica tamanha preocupação pela experiência própria. Seu antigo chefe, de sobrenome Paraíso, transformou a vida de Jesus num calvário. ''Ele vivia gritando, me chamando de incompetente, fazendo cara feia e ameaçando me demitir'', recorda. Marcos de Jesus também atendeu vários pacientes estressados, angustiados, deprimidos de tanto enfrentar o estimado chefe. Cita até tentativas de suicídio.
O parlamentar se amparou em pesquisas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), enumerando os casos mais traumáticos. O estudo mostrou que os 700 homens entrevistados alimentam o desejo de vingança. O projeto de lei é a forra do depputado. Estudo da Organização Internacional do Trabalho demonstra que 13 milhões de europeus adoeceram ao passar por tal martírio diário.
O projeto de lei ainda tem de convencer os 513 deputados, quando passar pelo plenário da Casa. Depois, será a vez dos senadores. É promessa de vida dura para os chefinhos e chefetes: depois da Lei do Assédio Sexual, vão ter de se cuidar na hora de cobrar taregas dos subordinados.
STF tentará reabrir processos
BRASÍLIA - As decisões tomadas pela Câmara dos Deputados que impediram o Supremo Tribunal Federal (STF) de processar parlamentares acusados de crimes comuns devem ser revistas. O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, vai aguardar a aprovação, no Senado, da emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar. Feito isso, disse ontem, pedirá a reabertura dos processos.
Os pedidos serão baseados em jurisprudência do tribunal. Marco Aurélio explicou: ''atos procedimentais'', ao contrário dos processuais, podem retroagir, sem ferir a Constituição. Ainda havia dúvidas se os deputados já absolvidos pelos colegas seriam atingidos pela emenda.
Atraso - Por causa do atraso na votação das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a emenda da imunidade não será promulgada este ano. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), informou que o regimento impede a tramitação acelerada do projeto.
''Por ser uma mudança na Constituição os trâmites são rigorosos'', explicou Tebet. O relator da proposta é o senador José Fogaça (PMDB-RS). ''No fim de semana elaboro o parecer'', prometeu.
Entre os parlamentares que podem voltar a responder na Justiça está o deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), presidente do Vasco da Gama. Em agosto, a Câmara negou licença para abertura de processo por lesão corporal culposa, em virtude da queda de parte do alambrado do Estádio de São Januário. O acidente feriu 138 pessoas, na final da Copa João Havelange, há cerca de um ano.
Inquéritos - Além desse processo, Eurico é citado em dois outros inquéritos que podem virar ação judicial. Um por indícios de falsidade ideológica, apropriação indébita e crimes contra a ordem tributária, com base no relatório final da CPI do Futebol, do Senado. Em outro, cuja relatora é a ministra Ellen Gracie, proveniente da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o presidente do Vasco aparece como acusado de evasão de divisas.
No momento, há 14 deputados com solicitações de licença prévia para processo no STF, por crimes comuns. Além de Eurico Miranda, são visados os seguintes parlamentares: Remi Trinta (PST-MA), com três inquéritos em curso, respectivamente, por estelionato e falsificação de documento público, formação de quadrilha e lesão corporal; Paulo Lima (PMDB-SP), com quatro inquéritos relativos a crimes contra a ordem tributária; Paulo Marinho (PFL-MA), falsificação de assinaturas do pai; Antônio Joquim Araújo Filho (PMDB-MT), improbidade administrativa; e Airton Cascavel (PPS-RR), corrupção ativa.
Mais nomes - Também estão na lista Accioly Campos (PPS-PE), crime contra o sistema financeiro; Enivaldo Ribeiro (PPB-PB), crime contra a seguridade social; Francisco da Silva Oliveira (PL-RJ), apropriação indébita; Gervásio José da Silva (PFL-SC), estelionato; Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), peculato; José Carlos Martinez (PTB-PR), crime contra a Previdência Social; José Janene (PPB-PR), peculato; Cabo Júlio (PN-MG), crime de natureza militar (incitação à greve ilegal de policiais militares mineiros).
Greve afeta edição do Diário Oficial
BRASÍLIA - A terceira greve do ano dos funcionários da Imprensa Nacional não tem data para terminar. A direção do órgão admite que não há a menor possibilidade de as reivindicações serem atendidas. O comando de greve reclama que a Gratificação por Produção Suplementar teve uma perda de receita de 80% em um ano. Esse aumento no salário dos funcionários varia de acordo com a produção mensal da empresa. ''Do jeito que está, em janeiro não receberemos mais gratificação'', diz o presidente da Associação dos Servidores de Imprensa (Asdin), Antônio Fúcio.
O diretor-adjunto da Imprensa Nacional, José Newton, não nega a defasagem nos salários. ''O valor pago pela gratificação vai reduzir bastante'', afirma. ''Mas nunca deixará de existir.'' Segundo ele, o dinheiro pago era irreal e distribuído de forma linear, o que gera injustiças. ''Estamos estudando formas de recompor os salários dos funcionários'', diz o diretor.
Em maio, na primeira paralisação, de 27 dias, um grupo de estudos foi formado, com servidores e funcionários do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidência da República. A redação de um termo de consenso pôs fim à greve. ''Voltamos ao trabalho, mas o acordo não foi totalmente cumprido'', queixa-se Fúcio.
A greve voltou em julho. Os servidores passaram 11 dias parados. Novas propostas foram apresentadas e aceitas. A paralisação terminou. Mais uma vez os acordos foram cumpridos apenas parcialmente. ''Agora, queremos a definição urgente dos problemas ligados à gratificação'', diz Fúcio. ''Só voltaremos nessa circunstâncias''.
Edições - Enquanto isso, o Diário Oficial da União (DO) e Diário Oficial da Justiça (DJ) são editados e distribuídos de forma precária. Apenas 15, dos 736 servidores, estão trabalhando normalmente. As 500 páginas do DO tem saído espremidas em 150. O DJ passou 15 dias sem ser publicado. De acordo com José Newton, a Imprensa Nacional adiantou a implantação de um novo sistema para edição dos diários. ''Em uma semana estaremos funcionando normalmente, independe ntemente do fim da greve'', acredita o diretor.
STF adere à cota para negros
BRASÍLIA - As empresas que prestam serviços ao Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ter 20% de negros no quadro de empregados. É decisão do presidente, ministro Marco Aurélio de Mello. Com a medida, o STF será a segunda instituição pública do país a adotar cotas para ampliar o acesso da população negra ao mercado de trabalho.
Marco Aurélio fez o anúncio ontem, em visita ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, pioneiro na iniciativa. Em outubro passado, licitação inédita incluiu a cota entre os requisitos para contratação da empresa responsável pelos serviços gerais no ministério. Vencedora da concorrência, a firma Capital tem seis negros entre os 31 funcionários.
Pouco - Jungmann e Marco Aurélio concordam que 20% é pouco. Afinal, os negros são 40% da população brasileira. ''O importante é que saímos da estaca zero'', disse o presidente do STF. ''Em 2003, a cota subirá para 30%'', antecipou o ministro. No tribunal, a cota será exigida já na admissão de 20 jornalistas.
Duas funcionárias negras da Capital, Ana Beatriz Araújo e Elis Regina Nascimento, já trabalhavam no ministério de Jungmann. Eram empregadas de outra empresa e, por isso, não entraram na cota. Daí Jungmann admitir parecer redundância a exigência em um segmento de pouca qualificação profissional, situação na qual se enquadra a maioria da mão-de-obra negra.
Simbolismo - ''A experiência vale pelo simbolismo de estabelecer cotas para negros'', justificou o ministro. Para complementar, ele anunciou a abertura de licitação também para contratação de consultores nacionais e internacionais, com base no critério dos 20%. ''Vamos pegar agora os salários mais altos.''
A criação de cotas para negros não fere a Constituição, quando estabelece a igualdade de todos perante a lei sem distinção de raça? Com a palavra o presidente do STF: ''Só se enfrenta a desigualdade com um tratamento desigual''.
Tendência - Na avaliação de Marco Aurélio, a reserva de vagas para negros acompanha a tendência legal que assegurou o tratamento diferenciado também para deficientes físicos em concursos públicos e para mulheres em partidos políticos. O presidente do STF defende leis para combater a discriminação racial. Acredita que as cotas sejam um critério provisório, até se atingir um equilíbrio racial nas oportunidades.
Governo faz plano contra crime rural
BRASÍLIA - Entre cercas e enxadas, em meio a arames farpados e pistolas, uma realidade começa a preocupar o Governo. Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, e da Justiça, Aloisio Nunes Ferreira, se encontraram para traçar um plano de combate à violência no campo. A idéia central é atacar a impunidade. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a falta de justiça é a principal razão para a perpetuação de crimes na área rural.
De acordo com Gercino Filho, ouvidor-agrário nacional, presente ao encontro, foram dois relatórios que deram o alerta. Um da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, apontando um crescimento da violência no sul do Pará; e outro, de autoria do próprio Gercino, que estabelece um paralelo entre a impunidade de criminosos no campo e um recrudescimento da violência. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), ONG ligada à Igreja, tem outra versão. ''O Incra está se assustando com a posição das entidades ligadas à questão agrária, que não dialogam mais com o governo enquanto algo não for feito'', explica Isabel Diniz, coordenadora nacional da Pastoral.
Mesmo precários, os dados sobre violência no campo demonstram a gravidade do problema. Desde 1993, segundo a CPT e o Incra, foram assassinados 580 trabalhadores. Somente no ano de 2001, até agosto, 440.841 pessoas sofreram ameaças de morte, agressões, lesões corporais, tentativas de assassinato, tortura ou foram presas. O trabalho escravo também continua sendo praticado. Até agosto, 60 escravos foram libertados. A maioria em fazendas do Pará e Espírito Santo.
Estrutura - Enquanto o Incra acredita na impunidade como razão da violência, especialistas da área acenam com outra possibilidade. O professor Ariovaldo Oliveira, do departamento de Geografia da USP, aponta um problema estrutural para a questão. ''Historicamente, o Brasil tem uma estrutura fundiária altamente concentrada'', diz. ''O país tem as maiores propriedades rurais já registradas pela história da humanidade''.
Da reivindicação dos que não têm e da defesa dos que possuem surgiria o conflito, acredita o professor. ''A violência é a conseqüência dessa estrutura, assim como a impunidade.'' Dom Tomás Balduíno, presidente da CPT, concorda. ''Sendo tutor do latifúndio e contra a justa ocupação de terras improdutivas, o governo prepara terreno para o conflito. É um confronto anunciado'', avisa.
Com fim da greve, calendário é incerto
Professores vão encerrar movimento hoje, mas volta às aulas só deve acontecer a partir da segunda semana de janeiro
BRASÍLIA - A greve dos professores termina hoje, mas a retomada do semestre é incerta. Apesar de as assembléias aprovarem o fim do movimento, o cronograma de reposição e a data para a volta às aulas, no entanto, serão decididos pelas universidades. A Andifes - associação dos reitores - discute a retomada do calendário a partir de 7 ou 14 de janeiro. A idéia é do presidente da entidade, Carlos Antunes, e está longe do consenso.
O Andes - sindicato dos docentes federais - não pretende interferir e alerta para o que seria uma volta parcial. ''Na segunda-feira as universidades vão funcionar, mas o calendário não será unificado'', observa Roberto Leher, presidente da entidade.
Algumas universidades sequer iniciaram o segundo semestre. Pararam na fase de matrículas. Estudantes pressionam para que as aulas só voltem em janeiro. As federais de Pernambuco (UFPE) e do Rio Grande do Sul (UFRGS) são unidades distintas nesse contexto. ''Gostaria de voltar em dezembro, mas há um argumento pedagógico dos alunos que não se pode desprezar'', explica Mozart Ramos, reitor da UFPE. Como restam cerca de dez dias úteis para o término do ano os universitários de Pernambuco temem perder o recesso de Natal e revéillon. ''A decisão final sairá na reunião do Conselho Universitário, na semana que vem'', diz Mozart.
Retorno - Na UFRGS, a reitora Wrana Panizzi pretende convocar os alunos tão logo a assembléia de hoje decida pelo fim da greve. ''Iniciei uma reunião com o Conselho Universitário na quarta-feira e ela será retomada nesta sexta. Vamos discutir a reposição. Para mim, a retomada das atividades deve ser imediata.'' Os estudantes da federal gaúcha só querem voltar a estudar na segunda quinzena de fevereiro de 2002.
Ontem o projeto que reajusta os salários dos docentes federais foi aprovado pela Câmara. No Orçamento geral do ano que vem estão reservados R$ 341 milhões para garantir o aumento mensal da categoria. Os professores terão reajuste menor do que imaginavam: 12,9%.
Hoje, eles vão ao Senado. Querem que a proposta seja votada rapidamente pelos senadores. Leher acredita que até a quinta-feira a proposta estará na mesa do presidente Fernando Henrique Cardoso para ser sancionada. E entrar em vigor.
Artigos
Terror e bancos
Alcides Amaral
Decorridos quase três meses dos ataques terroristas nos Estados Unidos, um rápido balanço mostra que a guerra contra o terrorismo trouxe resultados. O governo talibã foi eliminado e com a sua queda o povo do Afeganistão teve alguns dos seus direitos restabelecidos. Os rostos das mulheres voltaram a sorrir, os homens puderam aparar suas barbas, os garotos reiniciaram a corrida atrás da bola e os cinemas tiveram suas portas reabertas.
Paralelamente à d estruição de casas, armazéns, edifícios e aeroportos, algumas das lideranças da Al Qaeda foram eliminadas, com o que os redutos terroristas ficaram enfraquecidos. Entretanto, o objetivo maior, que era - e ainda é - encontrar Osama Bin Laden vivo ou morto, não foi alcançado. Bin Laden aparentemente continua vivo e pode tornar-se um ''novo'' Hitler. O ditador responsável pela morte de mais de 6 milhões de judeus foi encontrado morto junto de sua mulher. Ninguém sabe se foi assassinado ou suicídio, para não cair nas mãos dos inimigos. A chance desse desfecho se repetir é muito grande.
Enquanto Bin Laden não for encontrado, a luta armada contra o terrorismo continuará gerando mais vitimas sem, contudo, fazer com que o mal maior seja eliminado. E aí o papel dos bancos pode ser fundamental.
Os ataques terroristas no varejo, isto é, bombas, carros armados, sempre existirão. Fanáticos e doentes mentais sempre estarão preparados a dispor da própria vida em prol de uma causa. Mas quando falamos das grandes ações semelhantes àquelas do dia 11 de setembro, há um importante trabalho que pode colocar um ponto final nesse atacado.
Para que o trabalho de organização, treinamento, coordenação e execução de tais ataques terroristas seja efetuado, muito dinheiro precisa ser despendido em diversas partes do mundo. E para que essa movimentação de recursos financeiros seja possível, o sistema bancário tem que estar envolvido, em especial aqueles bancos que possuem presença internacional. Pois não há como um banco local ou regional remeter fundos para outro país ou continente sem que uma dessas organizações multinacionais seja envolvida.
Daí o combate sério ao terrorismo ter que nascer na raiz do problema, isto é, a disponibilidade financeira. Na medida em que os bancos forem mais diligentes com relação à origem do dinheiro e não permitirem que o dinheiro ''sujo'' seja transacionado dentro de suas organizações, teremos o encaminhamento correto da luta contra o terrorismo. Bloquear algumas contas nos Estados Unidos, como fez recentemente o presidente Bush, é apenas um passo na direção correta.
Devemos dar inicio urgentemente a essa nova disciplina financeira, se quisermos exterminar o terrorismo. Na medida em que temos uma OMC para tratar dos assuntos de ordem comercial, o G-7 ou G-20 tem que dar inicio a uma nova organização de caráter internacional, uma Organização Mundial dos Bancos, para tratar dessa nova realidade. Quando novos parâmetros no combate ao dinheiro ''sujo'' forem implementados - e os bancos que não aderirem seriam exemplarmente punidos, com suas contas com bancos correspondentes encerradas, por exemplo -, o terrorismo no atacado terá seus dias contados. Pois o lubrificante dessa poderosa máquina - o dinheiro - deixará de existir e não teremos de nos preocupar com ''novos'' Hitler, ou seja, líderes terroristas de fim ignorado.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER
O jogo do mau entendedor
Ainda em viagem aos Estados Unidos, dizem alguns governistas que Tasso Jereissati mandou avisar ao presidente da República que ficou seriamente desconfiado de que a nomeação de José Roberto Vieira da Costa, o Bob, para a Secretaria de Comunicação de Governo, foi uma demonstração de que Fernando Henrique Cardoso é partidário da candidatura de José Serra.
Talvez seja a distância que dificulte a compreensão, porque não é só a nomeação de Bob que cria essa evidência de que Tasso e alguns de seus aliados ainda fazem questão de encarar, como se para bons entendedores meias palavras não bastassem. Contam, decerto, com a certeza de que FH jamais subirá a um púlpito para anunciar solenemente que o candidato governista à Presidência da República é o ministro da Saúde.
Não o fará, entre outros motivos, porque não tem razões explícitas para aliar-se a grupos intrapartidários e porque, em democracias com os partidos e as instituições funcionando normalmente, não é adequado nem direito que o presidente da República faça uma escolha imperial. Agora, que tenha suas preferências é mais do que normal, bem como é preciso que as pessoas comecem a encarar com naturalidade a organização de um esquema de governo para sustentar a candidatura de Serra.
Tal como o PT sustenta a de Lula, o PPS a de Ciro Gomes, o PFL - em pânico total - a de Roseana Sarney, o Palácio do Planalto (espera-se que, resguardados os limites da lei) montará seu jogo muito bem montado. Ora, é evidente que Bob - homem da estrita confiança de Serra - vai para onde vai já nesse diapasão de organização de uma equipe.
Os outros dois nomes que constavam da lista para o cargo - Caio Luiz de Carvalho e Márcio Fortes - são igualmente partidários de José Serra. Mas Bob é funcionalmente menos independente. Se um fato simples como esse for virar um inferno de denúncias de uso da máquina, paciência, porque outros virão.
Por um fato muito simples: o governo quer ganhar a eleição e sequer admite a hipótese de vir a se compor com outro partido na condição de passageiro da classe econômica. Vai jogar sua força, como jogou em 1994 e 1998. Se o resultado será bem-sucedido como daquelas vezes, é outra história.
Da mesma forma, como é uma história ainda mal contada essa que engloba os movimentos de Tasso Jereissati, ora fazendo declarações disciplinadamente tucanas, ora exigindo isonomia de tratamento com Serra, quando está cansado de saber qual é a situação real.
Há quem avalie que o governador do Ceará lançou-se na disputa, assim de maneira tão desabrida, para testar seu prestígio dentro do partido, testar os aliados e tudo isso com a vantagem de quem não tem rigorosamente nada a perder.
Embora muito gente não entenda qual é o jogo dele, muita gente boa também avalia que a chacoalhada que a candidatura deu no PSDB foi extremamente benéfica. Tirou Serra da paralisia obsessiva e fez com que a tucanagem mostrasse suas posições a tempo de ser construída a unidade. Melhor assim, do que Serra se lançar numa disputa cega sem ter a visão exata de como está o partido em relação a ele.
Isso pretende-se que fique claro numa tal de pré-convenção que ficou acertada para fevereiro, com todo jeito de ser mais ou menos igual àquela prévia do PMDB marcada para janeiro e já adiada para março. Afinal, o que significa na realidade a expressão ''pré-convenção'', já que decisões se tomam é nas convenções, fora isso não há validade legal?
Trata-se, portanto, apenas de um estratagema para que os tucanos ganhem tempo para testar a candidatura Serra assumida, provavelmente a partir de janeiro. Se chegar em fevereiro, e Tasso estiver muito pior nas pesquisas e nos apoios intra e extra-partidários, qual a função da pré-convenção, corroborar a realidade?
E se for diferente, Tasso disparar, Serra murchar, a situação será a mesma, ao passo que se os dois estiverem em situação mais ou menos equilibrada que justifique uma disputa, que o façam na convenção.
Até porque essa história de pré isso, pré aquilo, não faz parte dos procedimentos políticos brasileiros e estão sendo instrumentos introduzidos artificialmente agora, dado o congestionamento de postulantes. Excesso esse que o tempo, o interesse do eleitor, o desempenho dos candidatos e o instinto de sobrevivência política de cada um, resolverão naturalmente, por gravidade.
Indiscreto charme
Há, dentro do governo, duas avaliações diferentes sobre o papel do ministro Paulo Renato nas próximas eleições. A mais pessimista, para ele, aposta no máximo numa eleição para deputado federal, considerando que a vaga de vice de Geraldo Alckmin será disputada entre PFL e PMDB.
A visão mais otimista acha que ele pode vir mesmo a ser vice do candidato a governador. Á falta de votos para agregar à chapa, sua contribuição seria fornecer um certo charme cosmopoli ta à imagem interiorana de Alckmin.
Editorial
Sistema de Proteção
A Câmara já aprovou a imunidade parlamentar restrita ao exercício do mandato. Falta o Senado. Crimes comuns não mais estão protegidos pelo mandato. E muito menos os cometidos antes de eleger-se. O presidente Aécio Neves conseguiu um feito histórico ao quebrar o tabu de que o exercício do mandato dependia da imunidade. O desgaste político recaía sobre os parlamentares que não se refugiam na vida pública por crimes cometidos antes ou para cometê-los sem sofrer as conseqüências.
O presidente do Senado, Ramez Tabet, quer aprovar antes do fim de ano o saneamento da instituição legislativa. A imunidade se tornou o ponto crítico nas relações entre a sociedade e o Congresso pelas cassações de mandatos por práticas inaceitáveis, mas sobretudo pela fórmula de fazer do mandato parlamentar armadura para crimes comuns. A idéia de obter mandato eletivo para livrar-se da lei não faz parte da necessidade política. A imunidade para fugir à Justiça fez mal irreparável à ética política.
A eliminação da banda podre da representação parlamentar prepara o caminho para a reaproximação da sociedade com o Legislativo. Abre-se um crédito de confiança que pode devolver ao Congresso a autoridade política abalada desde o ciclo dos governos militares. Câmara e Senado devem aos cidadãos reparação política por terem exercido o mandato vazio de poder e cheio de vantagens materiais com que a ditadura os agraciou. Não há registro de renúncias ao mandato em sinal de protesto contra a situação criada pelo Executivo para compor a aparência da legalidade para uso exclusivamente externo.
O deputado Aécio Neves anuncia o encaminhamento do pedido de abertura de processo de cassação do mandato, recomendado pelo corregedor-geral da Câmara, dos deputados Silas Câmara (PTB-AM) e José Aleksandro (PSL-AC), pela quebra de decoro parlamentar. Estima-se que mais de 30 deputados e quatro senadores estão com pedidos do STF para serem processados. Eduardo Campos (PSB-PE), ex-secretário do governo Arraes, foi acusado de crime contra o sistema financeiro em razão de precatórios judiciais; pediu à Câmara que desse licença de ser processado: ''Como político não me interessa ter esse processo pendente.''
Há, portanto, situações em que o maior interessado em retirar o estigma da suspeita é o próprio parlamentar. Mas é tempo de pensar com prioridade na criação de um sistema para evitar a necessidade de correção posterior. A triagem dos candidatos a mandatos eletivos deveria ser severa para evitar a necessidade de recorrer à cassação posterior. Ninguém melhor do que o presidente da Câmara para dar a partida no sistema de proteção parlamentar.
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12/07/2001
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