Leitura de três MPs bloqueia pauta e impede votação de empréstimo à Prefeitura de São Paulo
O empréstimo de US$ 100,4 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à Prefeitura de São Paulo teve votação bloqueada pela leitura de três medidas provisórias, em Plenário, atendendo a requerimento da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), como determina o Regimento Interno. As medidas provisórias lidas são as de números 143/03, 146/03 e 147/03, e as votações da Casa só podem prosseguir quando forem aprovadas ou rejeitadas.
A MP n° 143 extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação; a n° 146 trata da reestruturação da Carreira Previdenciária; e a n° 147 institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior. O Plenário acabara de votar a medida provisória que cria a Empresa de Pesquisa Energética quando a senadora Heloísa Helena apresentou sua questão de ordem: se havia MPs chegando à Mesa, teriam que, regimentalmente, ser lidas.
O presidente José Sarney determinou a leitura e a ordem do dia foi interrompida. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), protestou, dizendo que as MPs deveriam ser lidas no começo ou no encerramento da sessão. Segundo Mercadante, havia matérias importantes esperando votação, como o empréstimo à Prefeitura de São Paulo e um projeto de lei de combate à violência doméstica contra a mulher.
A senadora Heloísa Helena disse que não aceitava a insinuação de que estaria prejudicando a votação de um projeto em favor da mulher oprimida.
- Não aceito a insinuação de que estamos prejudicando projetos em defesa da mulher oprimida - disse a senadora, acrescentando que a liderança do governo deveria estar mais atenta, "porque parece habituada ao rolo compressor que implantou nas comissões".
09/03/2004
Agência Senado
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